O deputado Francisco Gomes, do CH, acusou esta quarta-feira o Tribunal de Contas de “passividade” face àquilo que classificou como “gestão incompetente” dos sucessivos governos do PS e do PSD.

Durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, o parlamentar criticou a ausência de consequências perante falhas repetidas na gestão pública, identificadas nas 67 recomendações feitas pelo Tribunal de Contas após a análise à Conta Geral do Estado. Entre as críticas apontadas estão o incumprimento da Lei do Enquadramento Orçamental, a fraca execução do PRR, e falhas na transparência fiscal.

Francisco Gomes afirmou que “o Estado não cumpre, não executa, não apresenta contas de forma transparente e esconde informação dos portugueses”, considerando que, se se tratasse de um cidadão comum, “já teria a vida destruída pelas penhoras”.

O deputado defendeu que o Tribunal de Contas deve assumir um papel mais ativo e responsabilizador, sob pena de perder “toda a utilidade perante o país”.