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CDU defende gratuitidade dos manuais escolares

JM-Madeira

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Data de publicação
06 Novembro 2022
12:53

"As famílias madeirenses são as que a nível nacional têm mais despesa com a educação dos seus filhos, principalmente as que têm educandos no primeiro ciclo do ensino básico ou no ensino secundário". A consideração é da CDU, que indica que, em média, só "para aquisição de manuais escolares e materiais escolares, uma família tem um custo por educando que varia entre os 300 euros e os 500 euros se não tiver apoio da Acão Social Escolar".

"Numa altura em que o custo de vida aumenta, em que existe uma desvalorização dos rendimentos devido à inflação, em que semanalmente somos confrontados com o aumento dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis, a gratuitidade dos manuais escolares e materiais didáticos representaria um alivio financeiro para milhares de famílias", aponta.

O partido entende que os "madeirenses pagam impostos suficientes para garantir o direito à educação pública gratuita e de qualidade, gratuita na medida de que quem a frequenta não paga diretamente, mas está a pagar através dos impostos cobrados à sua família, mas também nos impostos que os alunos de hoje vão pagar no futuro, quando contribuírem para o desenvolvimento da Região com a força do seu trabalho".

Nesse sentido, a CDU aponta "que se a nível nacional os manuais são gratuitos na escolaridade obrigatória porque razão na Região Autónoma da Madeira é diferente?", questiona.

"Não somos portugueses de segunda categoria, o Governo Regional também tem de garantir a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório", sustenta.
Para dar resposta a esta reivindicação dos alunos e das suas famílias o deputado do PCP, Ricardo Lume agendou para ser discutido e votado no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que se realiza esta semana, um Projeto de Decreto Legislativo Regional com o objetivo de garantir a gratuitidade dos manuais escolares e dos recursos didáticos na escolaridade obrigatória.

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