Pelo CDS, Sara Madalena questionou o Governo sobre as dificuldades enfrentadas pelos agricultores na instalação de estufas, defendendo uma maior articulação entre o executivo e as autarquias no âmbito dos Planos Diretores Municipais.

Durante o debate parlamentar sobre agricultura, a deputada centrista alertou para o facto de alguns municípios continuarem a impedir a construção destas infraestruturas agrícolas, apontando o Porto Santo como exemplo.

“O sr. presidente acabou de referir a existência de estufas, mas nós bem sabemos que alguns PDM não permitem a construção de estufas”, afirmou, referindo o caso de um projeto agrícola ligado à produção de papaia naquela ilha que não avançou devido a constrangimentos urbanísticos.

Sara Madalena quis saber “qual a coordenação entre o Governo Regional e as câmaras” para ultrapassar estas limitações e perguntou ainda quais os aumentos registados nos apoios e rendimentos dos produtores de cana-de-açúcar e banana ao longo do atual mandato.

Na resposta, o presidente do GR reconheceu a existência de entraves burocráticos associados ao licenciamento de estufas, considerando excessivas as exigências impostas pelos regulamentos urbanísticos.

“O que se tem constatado é que os PDM têm quase exigências, a nível de edificação urbana, para utilizar uma estufa”, afirmou, acrescentando que “um indivíduo que queira fazer uma estufa tem quase o mesmo número de exigências do que estar a fazer uma casa”.

O chefe do executivo defendeu a revisão dos planos diretores municipais, com a criação de áreas específicas destinadas à instalação de estufas e uma simplificação dos procedimentos administrativos.

Segundo o presidente do Governo, o executivo tem recorrido aos parques industriais para acelerar a implementação deste tipo de infraestruturas agrícolas, precisamente para contornar os obstáculos impostos pelos atuais PDM.

Relativamente aos rendimentos agrícolas, o governante apresentou números relativos à valorização da produção. O preço da cana-de-açúcar passou de 280 euros em 2022 para 620 euros em 2026, enquanto a banana evoluiu de 0,61 euros para 1,925 euros por quilo.