O CDS, pela voz de Sara Madalena, apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional a criação de um plano para inventariar, recuperar e reaproveitar imóveis públicos devolutos na Região.

A iniciativa, intitulada “Inventariação e Aproveitamento dos Imóveis Públicos Devolutos da Região Autónoma da Madeira”, defende que existe “um número considerável de imóveis públicos devolutos, desativados ou em estado de abandono” espalhados pelo território regional, situação que o CDS-PP considera representar “um passivo patrimonial, uma ferida urbanística e uma oportunidade”.

A deputada centrista alerta para as consequências da degradação destes edifícios, apontando problemas como a deterioração do espaço urbano e rural, situações de insegurança e insalubridade e o desperdício de património construído com recursos públicos.

Sara Madalena frisa particularmente o caso das antigas escolas públicas desativadas, classificando-as como “repositórios de memória coletiva” e espaços ligados à história e identidade das comunidades locais.

“Ver muitos destes edifícios a serem lentamente devorados pelo tempo e pela falta de uso é lesivo do legado de investimento público que os ergueu e uma perda irreparável para o tecido social das freguesias a que pertencem”.

A proposta defende uma estratégia integrada de requalificação, considerando que a recuperação destes imóveis deve responder a necessidades sociais e territoriais da Região.

Entre as principais finalidades previstas estão a criação de habitação social e acessível, a instalação de associações culturais, desportivas e recreativas e o desenvolvimento de equipamentos de utilidade pública e coletiva.

No âmbito da habitação, o CDS-PP considera que a reconversão de antigos edifícios públicos pode ajudar a responder à crise habitacional, através da criação de fogos para arrendamento a custos controlados, residências para jovens e alojamento para idosos ou famílias vulneráveis.