A Representação Parlamentar do CDS-PP na Assembleia Legislativa da Madeira apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional a “inventariação e aproveitamento dos imóveis públicos devolutos da Região Autónoma da Madeira”.

A iniciativa, subscrita pela deputada Sara Madalena, alerta para a existência de “um número considerável de imóveis públicos devolutos, desativados ou em estado de abandono”, que considera representarem “um passivo patrimonial, uma ferida urbanística e uma oportunidade”.

No documento, o CDS-PP defende que estes edifícios, incluindo antigas escolas públicas, podem ser reconvertidos para “habitação social e acessível”, “instalações para associações e coletividades” e “equipamentos de utilidade pública e coletiva”, sublinhando a necessidade de uma estratégia integrada de reabilitação.

Entre as propostas apresentadas, o partido recomenda a criação de um inventário exaustivo no prazo de 90 dias, a elaboração de um plano estratégico plurianual e o lançamento de programas de parcerias e concursos públicos para a requalificação dos imóveis.