O CDS-PP/Madeira considerou hoje que Miguel Albuquerque tem “condições reforçadas” para continuar a exercer as funções de presidente do Governo Regional, mas manifestou-se preparado para eleições antecipadas, caso seja essa a decisão do Presidente da República.

“O doutor Miguel Albuquerque tem condições para continuar a exercer as funções de presidente do Governo Regional, mais a mais por dois factos muito recentes. A coligação PSD/CDS vence de forma inequívoca as eleições [legislativas] do passado dia 10 de março para a Assembleia da República e tem outra legitimidade que advém de um processo interno muito recente”, afirmou Rui Barreto.

O líder do CDS-PP/Madeira falava aos jornalistas após uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está hoje a receber no Palácio de Belém, em Lisboa, os partidos representados no parlamento madeirense sobre a crise política no arquipélago, desencadeada pela demissão do presidente do executivo, Miguel Albuquerque, constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na região.

“Nós entendemos que há condições numa maioria entre PSD e CDS de 23 deputados no parlamento regional para garantir as condições de estabilidade, a prossecução das políticas em nome do povo da Região Autónoma da Madeira”, acrescentou o também secretário regional da Economia do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP.

No entanto, o líder do CDS-PP/Madeira ressalvou que o partido está “preparadíssimo” para ir a eleições, caso a opção de Marcelo Rebelo de Sousa seja dissolver o parlamento e convocar novas eleições.

O dirigente centrista madeirense estava acompanhado pelo presidente da Assembleia Legislativa Regional e candidato à presidência da estrutura regional do CDS, José Manuel Rodrigues, e pelo dirigente nacional Telmo Correia, que sublinhou a unidade do partido e destacou o “papel muitíssimo importante” que tem vindo a ser desempenhado pelo CDS-PP, nomeadamente desde 2019, no apoio ao Governo regional.

“O CDS-PP está - e veio dizer isso ao senhor Presidente da República - disponível para garantir e manter essa disponibilidade, se for essa a decisão do senhor Presidente. Não tendo, obviamente, nenhum receio, se for outra a decisão, de partir para um ato eleitoral”, afirmou Telmo Correia.

Além de ouvir os nove partidos representados - PSD, CDS-PP, PS, JPP, Chega, CDU, IL, PAN (que tem um acordo de incidência parlamentar com o PSD que garante ao executivo PSD/CDS-PP maioria absoluta) e BE –, Marcelo Rebelo de Sousa vai reunir o Conselho de Estado, o órgão político de consulta do chefe de Estado.

As audiências do Presidente da República com os partidos com assento parlamentar decorrem desde as 10:00 de hoje por ordem crescente de representação: BE, PAN, IL, PCP, Chega, CDS-PP, JPP, PS e PSD.

Às 18:00 realiza-se a reunião do Conselho de Estado, órgão de consulta do Presidente, no qual se deverá avaliar o cenário de dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira e a convocação de eleições antecipadas.

Caso Marcelo Rebelo de Sousa opte pela não dissolução do parlamento regional, o representante da República, Ireneu Barreto, irá nomear, conforme anunciou em fevereiro, “o presidente e demais membros de um novo Governo Regional”.

O chefe de Estado recuperou o poder de dissolver o parlamento do arquipélago esta semana, passados seis meses desde a realização de eleições regionais na Madeira, em 24 de setembro de 2023.

Na segunda-feira, Miguel Albuquerque defendeu que não há justificação para legislativas antecipadas na Madeira e anunciou estar em fase final uma negociação para assegurar ao Presidente da República que se mantém a maioria absoluta, formada por PSD e CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN.

No mesmo dia, a deputada única do PAN, Mónica Freitas, recusou haver algum acordo formal com o PSD, mas admitiu estar disponível para viabilizar o Programa do Governo Regional e o Orçamento caso não haja eleições. Anteriormente, o partido tinha dito que apenas manteria o entendimento se Albuquerque saísse da presidência do executivo.

A oposição madeirense tem defendido a realização de eleições antecipadas.