O CDS-PP Madeira solicitou, hoje, ao Governo Regional que aplique com rapidez a lei que comparticipa em 50 por cento, este ano, os medicamentos dos antigos combatentes da Região e em 100 por cento no próximo ano.

“Este benefício, inteiramente justo, já está a ser aplicado no continente, mas não na nossa Região”, alertam os centristas, explicando que esta se trata de uma “antiga e justa aspiração dos antigos combatentes que veio a ser posta em prática pelo Ministro da Defesa e líder do CDS, Nuno Melo.”

Na Madeira, refere o partido, falta apenas a portaria do Governo Regional para materializar esta comparticipação nas farmácias.

“A Portaria n.º 372-C/2024, de 31 de dezembro, que estabelece as condições de acesso dos antigos combatentes aos benefícios adicionais de saúde previstos no artigo 16.º-A do Estatuto do Antigo Combatente, prevê que a aplicação desta lei às Regiões Autónomas é da responsabilidade dos Governos Regionais (Artigo 12.º da referida Portaria).”

Em nota de imprensa, o CDS pede celeridade ao Governo para que os cerca três mil antigos combatentes da Madeira e do Porto Santo possam usufruir deste “justo benefício.”

“Calcula-se que a medida possa abranger cerca de 300 mil ex-combatentes no todo nacional”, acrescenta o CDS, que escreve ainda que esta medida que “dignifica e faz justiça a quem combateu por Portugal”, já abrangeu 10 mil receitas desde o início do ano.

O CDS solicita celeridade ao Governo Regional para que “não haja discriminação e exista justiça entre os antigos combatentes”, conclui.