Durante o PAOD, Carlos Fernandes, PSD, apontou, durante uma intervenção no púlpito, para as recentes alterações à Lei da Nacionalidade aprovadas na Assembleia da República, sublinhando a necessidade de distinguir entre políticas de imigração e a atribuição da nacionalidade portuguesa.

O parlamentar social-democrata considerou que o debate sobre a matéria deve ser conduzido “com seriedade, equilíbrio e sentido de responsabilidade”, referindo que a legislação foi aprovada pelo PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, com a abstenção do JPP e os votos contra dos partidos à esquerda.

Carlos Fernandes começou por esclarecer que “uma coisa é imigração e regularização migratória. Outra coisa completamente diferente é nacionalidade portuguesa”, explicando que a nacionalidade constitui “um vínculo jurídico permanente ao Estado português” e, no caso dos lusodescendentes, representa igualmente uma ligação histórica, familiar e emocional ao país.

O deputado destacou a situação dos filhos e netos de emigrantes portugueses, afirmando tratar-se de pessoas que “cresceram a ouvir falar da Madeira e de Portugal dentro de casa” e que, apesar de viverem longe do território nacional, mantêm uma forte ligação à sua identidade portuguesa.

Nesse contexto, rejeitou as críticas de que a nova legislação prejudica a diáspora portuguesa, garantindo que os mecanismos de acesso à nacionalidade por parte dos descendentes de portugueses permanecem intactos.

“Importa esclarecer com frontalidade que esta alteração à Lei da Nacionalidade não retirou direitos aos lusodescendentes. Os mecanismos relativos aos filhos e netos de portugueses mantêm-se salvaguardados. Um filho de português continua a ser português. Os netos de portugueses continuam a poder aceder à nacionalidade portuguesa nos termos previstos na lei”, afirmou.

Por isso, acrescentou, “quando alguns tentam transmitir a ideia de que esta lei virou costas à sua diáspora nesta matéria, isso simplesmente não corresponde à verdade”.