A Secretaria Regional da Agricultura e pescas anunciou hoje, em comunicado, que “o Governo Regional procedeu à transferência de cerca de 1 milhão e 50 mil euros do Orçamento da Região, destinados ao pagamento da cana-de-açúcar referente à campanha deste ano”.
De acordo com a fonte, “os primeiros dos 642 produtores de cana começaram já a receber os respetivos montantes nas suas contas, por transferência bancária, através da ACOESTE – Associação da Costa Oeste, ‘entidade veículo’ responsável pela operacionalização dos pagamentos”.
A tutela garante que, apesar de se tratar de um processo burocrático devido em parte aos trâmites legais obrigatórios, nomeadamente a verificação das quantidades efetivamente entregues e aferição de valores, realização de contrato-programa e visto prévio do Tribunal de Contas, “nunca os produtores haviam recebido valores tão expressivos e de forma tão célere como este ano, o que confirma a prioridade que o Governo Regional atribui a este setor estratégico para a economia agrícola madeirense e à sua importância para a produção do rum agrícola da Madeira”.
“Com esta transferência, e após o pagamento dos 250 euros por tonelada no âmbito do POSEI, feito por adiantamento, e dos 230 euros assegurados pelos engenhos, os produtores passam agora a receber os 120 euros por tonelada financiados diretamente pelo Orçamento Regional, perfazendo um total de 600 euros à tonelada, podendo ir aos 650 euros à tonelada no caso de ser produção biológica”, esclarece a secretaria dirigida por Nuno Maciel.
“Importa ainda salientar que no espaço temporal de 2 anos a cana-de-açúcar passa a ser paga quase ao dobro do preço que era paga ao agricultor em 2023. Com esta medida de apoio, o Executivo pretende incentivar a produção de cana-de-açúcar, de forma a responder ao aumento da procura e garantir um maior rendimento aos produtores”, reforça a tutela.
Os interessados devem contactar a ACOESTE no sentido de entregar eventual documentação necessária ao referido pagamento.