A Câmara Municipal de Câmara de Lobos anunciou hoje que vai estabelecer um protocolo de colaboração com o núcleo regional da Rede Europeia Anti Pobreza (EAPN, na sigla em inglês). O acordo será assinado na quinta-feira, pelas 16h00, no Salão Nobre, numa sessão solene que contará com a presença do presidente da EAPN, monsenhor Agostinho Jardim Moreira.

"Em linha com a Estratégia Regional de Inclusão Social de Combate à Pobreza (ERISCP) 2021-2030 que pressupõe um modelo participativo, assente na auscultação das pessoas mais vulneráveis e nas organizações e evidencia a importância da elaboração de diagnósticos sociais que reflitam as novas realidades e explorem as maiores barreiras existentes na sua intervenção, e ainda, em consonância com o seu Plano de Ação para a Coesão Social 2022-2025, o município de Câmara de Lobos propôs-se atualizar o Diagnóstico Social, cuja primeira edição é de 2016, a realizar no biénio 2023/2024", adianta o município, em comunicado.

"Câmara de Lobos tem vindo a aprofundar os seus instrumentos de planeamento em matéria de Coesão Social e combate à Pobreza, tendo sido pioneiro na criação de uma Plataforma concelhia constituída por 26 parceiros sociais e na elaboração de um Diagnóstico Social participativo, definindo um Plano de Ação integrado, a quatro anos, através de um programa piloto intitulado 'Intervenção Social Participada'", pode ler-se ainda.

O Plano de Ação para a Coesão Social 2022-2025 foi aprovado em julho de 2022, pela Plataforma Concelhia, englobando 16 objetivos estratégicos, 54 medidas de intervenção e 65 metas, com base nos seguintes eixos prioritários de intervenção: • Eixo I - Valorização do Capital Humano; • Eixo II - Inovação e Empreendedorismo Social; • Eixo III - Proteção das Comunidades e de Grupos Socialmente Vulneráveis; • Eixo IV - Incremento da Corresponsabilidade, Trabalho em Rede e Participação.

Esta primeira atualização diagnóstica pretende integrar, entre outras variáveis, os dados dos Censos 2021, contribuindo para a elaboração de um documento tecnicamente mais preciso e atualizado, com base nas seguintes dimensões de análise: território, população residente, natalidade, população infantil e juvenil, população idosa e envelhecimento, famílias e parentalidade, população ativa, formação e emprego, vulnerabilidades sociais (população sem-abrigo, pessoas com deficiência, violência doméstica e de género), proteção social, imigração e interculturalidade, habitação, qualidade de vida, saúde, equipamentos e respostas sociais, dinâmicas de proximidade, coletividades, tempos livres, cultura e lazer, desenvolvimento sustentável, acessibilidade e mobilidade, participação eleitoral, proteção civil e segurança pública.

Uma das novidades deste novo diagnóstico será, desde logo, a recolha de dados desagregados por género, reforçando a perspetiva de género que facilite a análise de dados ao nível de eventual elaboração de Plano Municipal para a Igualdade de Género e Oportunidades de Câmara de Lobos.

"Pretende-se que o mesmo passe a assumir uma metodologia de diagnóstico contínuo, integrando todos os dados disponíveis pelas fontes oficiais que possam contribuir para a definição de áreas prioritárias de intervenção e recomendações de ações, a nível local, no horizonte 2030", refere a autarquia.

O diagnóstico será ancorado em metodologias participativas, tais como, workshops participativos e focus group, organizados faseadamente, mediante a promoção de amplos processos de debate e participação pública, envolvendo diferentes atores locais, entre um conjunto de peritos e profissionais, representantes de diversas instituições e também especialistas nas diferentes áreas temáticas.

Nos encontros com os diferentes públicos-alvo, as orientações estratégicas e as políticas subjacentes aos diversos instrumentos municipais aprovados serão igualmente analisadas, salientando-se os planos locais de desenvolvimento, tais como, o Plano de Ação para a Coesão Social em vigor, a Estratégia Local de Habitação, o Plano Municipal de Transporte Escolar, o Plano de Ação Integrado para os Centros Comunitários, o Plano Municipal para a Integração da Pessoa em Situação de Sem-Abrigo, o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil e outros que venham a ser aprovados no decurso da elaboração do diagnóstico.

Os contributos dos diferentes atores locais apontarão linhas estratégicas, medidas e ações a desenvolver a curto, médio e longo prazo e irão contribuir para a resolução e/ou mitigação dos problemas identificados como prioritários na intervenção social, no Concelho.

"Pretende-se que a metodologia descrita assuma um processo flexível, desejavelmente aberto, participado e debatido entre todos os agentes a envolver, de modo a ser possível corrigir percursos inicialmente previstos que revelaram ser menos eficazes ou eficientes na obtenção da informação. Este aspeto é fundamental, pois a racionalidade que o diagnóstico introduz reclama uma atitude crítica e reflexiva que apoie a encontrar a decisão mais acertada e concertada", acrescenta também a Câmara Municipal de Câmara de Lobos.

Sendo este diagnóstico um instrumento de apoio ao planeamento é importante evidenciar que será atualizado, em simultâneo, o Guia de Recursos ou Carta Social do Concelho, onde constam os equipamentos, respostas sociais e projetos por área temática.