A Câmara Municipal do Porto Moniz, na Madeira, vai gerir este ano um orçamento de 9,5 milhões de euros, mais 1,5 milhões do que em 2023, indicou a autarquia, liderada pelo PS com maioria absoluta desde 2013.

“O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano 2024 do município de Porto Moniz refletem as principais preocupações e prioridades da ação deste executivo, com o intuito de prosseguirmos o trabalho em prol da população, conciliando esse trabalho com a estabilidade financeira da autarquia”, afirmou o presidente, Emanuel Câmara, em resposta escrita a questões colocadas pela agência Lusa.

O executivo camarário vai canalizar 2,7 milhões de euros para investimento, sobretudo ao nível do setor primário.

O Orçamento do município, localizado na costa norte da ilha da Madeira, foi aprovado em reunião de Câmara com os votos a favor dos três vereadores do PS e contra dos dois elementos da coligação “Mais Para o Porto Moniz” (PSD/CDS-PP).

O documento foi também aprovado na Assembleia Municipal com os votos a favor dos nove deputados socialistas e contra dos seis deputados da coligação PSD/CDS-PP.

De acordo com o presidente, o orçamento para este ano é 1,5 milhões de euros superior ao 2023 devido ao aumento das receitas próprias, que resultou da “crescente procura do destino Porto Moniz” e da “elevada afluência às infraestruturas municipais”, como, por exemplo, as piscinas naturais, um dos locais do arquipélago da Madeira mais procurados por residentes e turistas no período do verão.

“O Orçamento que apresentamos reflete a continuidade do forte investimento nas políticas promotoras de educação de qualidade, de incentivo à natalidade, à fixação de população e de promoção da saúde e segurança de munícipes e visitantes deste concelho”, refere Emanuel Câmara.

O autarca destaca também várias medidas de alívio da carga fiscal, como a manutenção da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) no valor mais baixo (0,3%), a não aplicação das taxas de direito de passagem e de derrama e a atribuição de diversos benefícios a investidores no concelho.

A Câmara Municipal do Porto Moniz vai também conceder um apoio de 1.000 euros às famílias de crianças nascidas no concelho durante o primeiro ano de vida e, por outro lado, vai financiar a 100% a mensalidade de creche e pré-escolar a todas as crianças do município.

O concelho do Porto Moniz é o menos populoso dos 11 que compõem a Região Autónoma da Madeira, com 2.517 habitantes (Censos 2021), e é formado por quatro freguesias – Porto Moniz, Seixal, Ribeira da Janela e Achadas da Cruz – sendo a agricultura e o turismo as atividades predominantes.

Emanuel Câmara indicou que a autarquia vai comparticipar a 100% a alimentação em contexto escolar até ao 4.º ano de escolaridade, bem como disponibilizar manuais escolares e cadernos de atividades aos alunos do 1.º ciclo e do 11.º e 12.º anos e ainda um computador portátil a todos os estudantes matriculados nas escolas e residentes no concelho.

O Orçamento do município vai também suportar o transporte gratuito para os estudantes e a atribuição de uma bolsa de estudo, no valor anual de 1.500 euros, a todos os alunos do ensino superior e pagamento de três viagens aéreas por ano, no teto máximo de 400 euros, aos alunos que estudam fora da região.

A Câmara Municipal vai ainda disponibilizar um apoio anual de 180 euros para a compra de medicamentos aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos.

“Depois de todos os desafios criados pela situação pandémica [covid-19], o Porto Moniz enfrenta novamente a necessidade de se reconstruir e de criar estratégias que visem superar as adversidades que vão surgindo”, refere Emanuel Câmara, sublinhando que o foco é sempre colocado nas pessoas.

O presidente da Câmara indicou, por outro lado, que o município vai canalizar 140 mil euros para amortização de dívida à banca, que se cifra atualmente em cerca de 700 mil euros.