A Câmara Municipal do Funchal aprovou, na reunião desta quinta-feira, a atribuição de apoios a instituições desportivas e sociais, bem como a proposta de regulamento para o alojamento local, que segue agora para discussão pública.

Em declarações após a reunião, o presidente da autarquia, Jorge Carvalho, destacou como principais decisões “os apoios que foram atribuídos no âmbito do regulamento, tanto às instituições desportivas como às de âmbito social”, sublinhando que estas medidas foram aprovadas por unanimidade.

Também por unanimidade foi viabilizada a proposta de regulamento do alojamento local, um documento que, segundo o autarca, pretende introduzir novas regras para esta atividade no concelho.

De acordo com Jorge Carvalho, o regulamento visa “regular esta atividade, criando condições para salvaguardar o interesse de todos os que habitam em habitação coletiva”, prevendo limitações ao alojamento local em edifícios desse tipo.

Por outro lado, o documento estabelece exceções para imóveis recuperados ou construídos de raiz para fins turísticos. “Tudo o que seja recuperação urbana não tem limitação”, afirmou, esclarecendo que esta possibilidade se aplica sobretudo a moradias ou a edifícios integralmente reabilitados para exploração turística.

O autarca indicou ainda que existem atualmente cerca de 3.600 unidades de alojamento local registadas no Funchal.

A proposta de regulamento entra agora em fase de discussão pública, período durante o qual poderão ser recolhidos contributos antes da sua eventual aprovação final.