A Câmara Municipal de Câmara de Lobos aprovou, em reunião de câmara realizada esta manhã, o Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios à Infância” “Crescer Juntos”, que vai apoiar famílias com crianças a frequentar creches, jardins de infância e o ensino pré-escolar no concelho.

O programa tem uma dotação orçamental de 137 mil euros para 2025 e integra o Orçamento Municipal aprovado em reunião de Câmara a 28 de novembro de 2024 e ratificado pela Assembleia Municipal a 13 de dezembro de 2024. O mesmo foi submetido a recolha de contributos na reunião de Câmara de 29 de maio, tendo ido apresentado ao Conselho Municipal de Educação no último dia 15 de julho onde obteu a concordância de todos os seus membros.

A presidente da Câmara Municipal, Sónia Pereira, sublinha que o apoio às famílias foi sempre uma prioridade da ação autárquica do executivo em exercício: “Sabemos que os primeiros anos de vida são decisivos no desenvolvimento das crianças. Ao apoiar as famílias com crianças no pré-escolar e nas creches, estamos a aliviar encargos e a criar melhores condições para que cada criança possa crescer com acompanhamento, segurança e oportunidades.”

No seu último mandato, a autarca destaca ainda que esta medida reflete um trabalho de continuidade: “Ouvimos as famílias, as instituições e a comunidade educativa. Este regulamento surge dessa escuta e do compromisso de dar respostas concretas. Pretendemos que todas as crianças tenham acesso a um percurso educativo equilibrado, independentemente da situação económica da família.”

O “Crescer Juntos” prevê a atribuição de apoios monetários diretos para comparticipar as mensalidades das creches, jardins de infância e estabelecimentos de ensino pré-escolar do concelho, públicos e privados. Os apoios variam entre 10 e 75 euros mensais, consoante o escalão do abono de família e o tipo de instituição frequentada, garantindo um modelo claro e sustentável.

As candidaturas serão realizadas anualmente, através das próprias instituições de ensino, que farão a articulação com o município. Situações excecionais, como o nascimento de uma criança ou mudança de residência, poderão ser consideradas fora do prazo regular.

A abertura do período de candidaturas e os critérios detalhados de acesso serão anunciados após a aprovação do regulamento em sede de reunião de Assembleia Municipal

Este apoio soma-se a outros investimentos realizados pela autarquia no âmbito da educação e do apoio às famílias, como o projeto Passo a Passo, que tem permitido acompanhar de forma próxima o desenvolvimento das crianças no início do percurso escolar, a atribuição do acesso gratuito ao programa Escola Virtual a todos os alunos do concelho, promovendo igualdade de acesso a recursos digitais de aprendizagem, e a concessão de bolsas de estudo para o ensino superior, destinadas a apoiar jovens do concelho que prosseguem os seus estudos. Com estas medidas, o município tem procurado criar melhores condições para que as crianças e os jovens possam construir o seu futuro com mais oportunidades e para que as famílias sintam um apoio efetivo no seu dia a dia.