O deputado do PSD, Bício Araújo, afirmou esta terça-feira, durante o Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) da Assembleia Legislativa, que a Madeira aplica a taxa reduzida de IVA mais baixa do país aos bens essenciais.

“A taxa reduzida do IVA na Madeira, que incide sobre bens essenciais, é a mais baixa do país”, sustentou o parlamentar social-democrata, rejeitando aquilo que classificou como uma “narrativa falsa” promovida por alguns partidos sobre a política fiscal regional.

Brício Araújo recordou que a taxa reduzida de IVA na Região está fixada em 4%, sublinhando que o Governo Regional não pode proceder a uma redução adicional devido aos limites estabelecidos pela Lei das Finanças Regionais.

Na sua intervenção política, o deputado criticou ainda a posição do PS nesta matéria, apontando como exemplo uma proposta apresentada pelos socialistas na ALRAM para a redução da taxa intermédia de IVA.

“A taxa reduzida do IVA, na Madeira, que incide sobre bens essenciais, é a mais baixa do país”, reforçou o social-democrata.