Foi divulgado, o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de novembro de 2025.

Nesta publicação mensal que tem como propósito analisar a evolução das finanças públicas regionais, abrangendo o Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificada, foram obtidos os seguintes resultados:

“No final de novembro de 2025, o saldo global consolidado da Administração Pública Regional é excedentário em 126,6 milhões de euros, o que compara com um excedente de 145,5 milhões de euros apurado no período homólogo de 2024.

Este resultado reflete contributos distintos dos subsetores que compõem a Administração Pública Regional.

O Governo Regional registou um excedente de 124,7 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 7,9 milhões de euros face ao período homólogo. Os Serviços e Fundos Autónomos, incluindo as Entidades Públicas Reclassificadas, apresentaram um saldo positivo de 1,9 milhões de euros, penalizado pelo saldo de -24,9 milhões de euros registado pelas EPR, corporizando o agravamento do resultado em 31,9 milhões de euros relativamente a 2024.

No subsetor do Governo Regional, a receita efetiva cresceu 2,7% em termos homólogos, o equivalente a 42,0 milhões de euros. Este desempenho foi sustentado pelas transferências correntes, que aumentaram 26,1% e incluem 50 milhões de euros ao abrigo do artigo 152.º do Orçamento do Estado para 2025. A receita fiscal registou uma contração de 0,9%, com o IRC a recuar 11,4% e o IVA 3,4%, evolução parcialmente compensada pelo crescimento do IRS em 4,1%.

A despesa efetiva do Governo Regional aumentou 2,4% em termos homólogos, correspondendo a 34,1 milhões de euros, e atingiu um grau de execução de 72,3%.

O acréscimo reflete o reforço do financiamento ao setor da Saúde, concretizado através do Contrato Programa com o SESARAM para 2025, celebrado por valor superior ao do exercício anterior, e a alocação da transferência de 50 milhões de euros prevista ao abrigo do artigo 152.º do Orçamento do Estado.

A Saúde e a Educação mantêm-se como áreas prioritárias, tendo absorvido 853,8 milhões de euros, o equivalente a 58% da despesa efetiva do Governo Regional. A despesa realizada na área da Saúde ascendeu a 436,3 milhões de euros e a 417,6 milhões de euros na área da Educação.

O passivo da Administração Pública Regional ascende a 242,6 milhões de euros, valor inferior em 2,0 milhões de euros ao registado no período homólogo. Os pagamentos em atraso reduziram-se em 29,8 milhões de euros, situando-se em 18,6 milhões de euros.

Desde 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a Região reduziu o passivo em 2 497,2 milhões de euros e os pagamentos em atraso em 1 117,9 milhões de euros.”