Tendo em perspetiva a recente suspensão do programa “Estudante Insular”, a delegação da Madeira do Bloco de Esquerda, apontou que esta situação representa “um rude golpe nas expectativas e no direito à educação das famílias madeirenses e porto-santenses com estudantes deslocados no ensino superior”.

Em nota, o partido reitera que “a educação não pode transformar-se num privilégio reservado apenas àqueles que detêm capacidade financeira para adiantar ou suportar os custos astronómicos provocados pela insularidade e pelo preço das passagens aéreas”, sublinhando que a mobilidade “não é um apoio caritativo, mas sim um direito fundamental”. Nesse âmbito o partido, repudia “que as “trapalhadas burocráticas” e a falta de entendimento entre o Governo Regional e o Governo da República, ambos da mesma cor política, sirvam de pretexto para penalizar financeiramente os estudantes e as suas famílias”.

Face à gravidade da situação, na nota emitida, o Bloco de Esquerda exige e propõe a implementação urgente de três medidas estruturais, nomeadamente:

- “Reativação e Alargamento do Apoio: A reabertura imediata do programa “Estudante Insular”, de forma a garantir de forma efetiva que nenhum estudante fique privado de viajar ou de prosseguir os seus estudos por motivos estritamente financeiros. Ao Governo Regional deve ser exigida a defesa dos direitos dos madeirenses e a tomada de medidas para resolver esta situação”.

- “Reforma do Subsídio Social de Mobilidade: Uma alteração urgente no atual modelo de reembolso. O BE defende que os estudantes e as famílias devem pagar apenas o valor da tarifa real fixada por lei (o teto máximo estipulado para residentes e estudantes) no ato de compra do bilhete. Esta medida visa eliminar em definitivo a barreira social de ter de adiantar centenas de euros para posterior reembolso”.

- “Passe Social e Apoio ao Alojamento: A criação de um verdadeiro Estatuto do Estudante Deslocado Insular. Este estatuto deve incluir a gratuitidade nos transportes públicos e a garantia de uma rede de alojamento e residências públicas especificamente direcionada para os estudantes madeirenses no território continental”.

Por fim, o Bloco de Esquerda Madeira, aponta que pretende continuar a afirmar “o seu compromisso na defesa de uma escola pública democrática e inclusiva, onde a distância geográfica não se traduza numa exclusão no acesso ao ensino superior.