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Bina Pereira diz que alteração ao PRR garante “segurança jurídica e estabilidade” nos cuidados continuados

Data de publicação
20 Maio 2026
10:34

Pelo PSD, Bina Pereira afirmou que a proposta de alteração ao regime do PRR na área dos cuidados continuados “assegura segurança jurídica, continuidade e estabilidade”.

Na sua intervenção, a social-democrata criticou a oposição, considerando que esta “está mais preocupada em acusar o Governo de abandonar estas entidades”, acrescentando que tal leitura revela “alguma infelicidade” na abordagem política ao tema.

Bina Pereira sublinhou ainda a importância das orientações europeias no enquadramento da proposta, defendendo que o diploma vem “dar apoio” e permitir “levar a bom porto a execução deste financiamento”.

A deputada destacou também que a rede regional de cuidados continuados integrados é “uma das respostas mais humanizadas do nosso sistema”, reforçando a relevância da sua continuidade e reforço no terreno.

É discutida, por esta hora na ALRAM, a proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional relativo ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira.

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