O deputado do Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM), Roberto Almada, vem, através de um comunicado, manifestar "o mais veemente protesto" pela proposta de composição das Comissões Especializadas da Assembleia Legislativa, aprovadas pela maioria parlamentar, com a abstenção das bancadas dos partidos de extrema-direita.

"Quando está estabelecido que as Representações Parlamentares com um único deputado apenas poderão fazer parte de uma, e apenas uma Comissão, qual não é o nosso espanto quando verificamos que a Sra. Deputada, única representante do PAN, consta em duas Comissões", pode ler-se.

A este respeito, o partido dá conta que o deputado do BE questionou o presidente da Assembleia sobre essa "irregularidade" ao que foi respondido que o PSD "teria cedido um dos seus lugares à parlamentar do PAN para que pudesse figurar em duas Comissões", sublinhando o facto de os restantes deputados únicos representantes de partido apenas poderem constar como membros de uma única Comissão.

Deste modo, e "independentemente das razões aduzidas", o BE considera que este facto constitui uma "discriminação inqualificável das demais Representações Parlamentares, que o presidente do Parlamento jamais poderia permitir".

"A partir de agora passarão a existir Representações Parlamentares de primeira e de segunda categoria, com a conivência do Presidente do primeiro Órgão de Governo Próprio da Região. Por outro lado, em cinco Comissões Especializadas o PSD/CDS têm a maioria absoluta dos deputados, que não conseguiram nas urnas e, por isso, não têm no Plenário", acrescenta.

"Lamentamos que a Assembleia Legislativa da Madeira, através do seu Presidente e da maioria PSD/CDS/PAN, continue a ter uma postura anti-democrática, pouco consentânea com a vontade expressa pelo eleitorado nas urnas. Nestes casos, o Presidente da Assembleia demonstrou parcialidade e começa mal, falhando a promessa assumida no discurso de posse, de salvaguardar os direitos das oposições. Pelas razões atrás aduzidas, o Deputado da Representação Parlamentar do BE votou contra a composição das Comissões Especializadas", conclui.

Mónica Rodrigues