O Bloco de Esquerda defende mais justiça fiscal, através da redução das taxas de IVA. O que passa pela reforma da lei de finanças regionais, como clarificou a candidata Carina Quintal, número dois da lista às eleições legislativas nacionais.

Com a revisão da lei, deve ser possível garantir que “as transferências feitas para a Região pelo Orçamento de Estado correspondam às reais necessidades da Madeira e Porto Santo”, em particular, em áreas como a Saúde, a Educação e serviços públicos.

Outra proposta do BE visa a renegociação da dívida regional. “A redução dos encargos e juros da mesma iriam libertar recursos para serem aplicados em investimentos públicos essenciais, permitindo à região sair do ciclo de dependência e austeridade”.

É também pretensão da candidatura aplicar o diferencial fiscal de 30%, “mal aproveitado” na Região, principalmente para os cidadãos, disse Carina Quintal, lembrando que atualmente o IVA chega a 22%, quando “se podia estar a pagar uma taxa de 16%, ou uma intermédia de 9% ou a mínima de 4%, “como antes da troika, em 2012”.