O deputado Basílio Santos, do JPP, levantou esta manhã, no debate sobre Emprego na Assembleia Legislativa da Madeira, dúvidas sobre a forma como os Programas de Ocupação Temporária (POT), influenciam as estatísticas oficiais do desemprego.

O parlamentar contestou a explicação apresentada pelo Governo Regional, acusando o executivo de “justificação apressada” sempre que estes programas são questionados.

Basílio Santos afirmou que, apesar dos números positivos divulgados pelo Governo — que considera recordes em matéria de emprego —, “existem indícios de que este panorama esconde algumas realidades”, apontando diretamente para aquilo que classificou como “emprego precário” promovido pelo próprio Governo Regional.

Segundo o deputado, só em 2024, foram colocadas 1.262 pessoas em Programas de Ocupação Temporária. “São centenas de pessoas que vão passando de serviço em serviço, ano após ano, repetindo-se as mesmas pessoas”, denunciou.

Para o JPP, estes números revelam não apenas a dependência estrutural da administração pública regional desta mão-de-obra, mas também uma falta de resposta adequada às necessidades permanentes dos serviços.

“O Governo Regional consegue, todos os anos, manter estas pessoas nos POT. Como é possível que não consiga integrá-las nos serviços que são claramente deficitários?”, questionou.

Para Basílio Santos, esta prática cria “mais instabilidade” na vida de pessoas que querem trabalhar e veem, sucessivamente, renovadas expectativas “que nunca se tornam efetivas”.

O deputado concluiu que o executivo deve esclarecer de forma transparente o real impacto dos POT nas estatísticas de desemprego e assumir responsabilidades pelos níveis de precariedade que, no seu entender, está a perpetuar no setor público regional.

“Não estará o Governo Regional a criar mais instabilidade nas pessoas que querem trabalhar? É uma expetativa que nunca se torna efetiva.”