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Associação Sem Limites debate acessibilidade com autarquia da Ponta do Sol

Data de publicação
20 Março 2026
10:47

A Associação Sem Limites reuniu-se com a vereadora Mirla Fernandes, na Câmara Municipal da Ponta do Sol, para discutir medidas ligadas à mobilidade reduzida e à melhoria da acessibilidade no concelho.

Durante o encontro, foram analisados constrangimentos existentes, nomeadamente ao nível das barreiras arquitetónicas, e partilhadas possíveis soluções para promover maior inclusão. A autarquia indicou que ainda não dispõe de um plano estruturado nesta área, embora esteja a prever novas intervenções e a rever o regulamento de estacionamento.

Entre as propostas em destaque está a isenção de pagamento de estacionamento para pessoas com deficiência portadoras de dístico, uma medida que a associação defende ver aplicada em todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira, à semelhança do que já acontece em grande parte do país.

A entidade sublinha que esta prática decorre da legislação em vigor, nomeadamente da Lei n.º 163/2006, cuja implementação ainda não é plena em vários territórios.

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