A Assembleia Municipal aprovou, hoje, por maioria, o orçamento da autarquia do Funchal para 2025, no montante global de 150 milhões de euros.

Durante o debate, a presidente da Câmara Municipal do Funchal destacou o investimento superior a 50 milhões de euros, representando um terço do orçamento.

Cristina Pedra reafirma a estratégia de manter o investimento e desenvolvimento, em áreas como a habitação e infraestruturas, destacando 7 milhões de euros para reabilitação e manutenção dos bairros sociais e 3 milhões de euros para a asfaltagem em vários arruamentos, que inclui, entre muitos, a Rua Pedro José de Ornelas.

Destacou ainda o investimento em termos de saneamento básico de 11 milhões de euros, dos quais 9 milhões são destinados à nova ETAR do lazareto. Já ao nível da rede de águas está consagrado um investimento de 9,6 milhões de euros e 1,4 milhões para a causa animal.

Cristina Pedra reforça a clara aposta no social, sublinhando o reforço de 10,9 milhões de euros de apoio às famílias e à educação. Em 2021, lembrou, a dotação foi de 4,2 milhões de euros, o que significa um aumento de 159%, ou seja, mais 6,7 milhões de euros. Em termos de subsídio mensal ao arrendamento os apoios chegam a 3.500 munícipes e a comparticipação em medicamentos a 6.000.

Ainda em matéria de habitação, Cristina Pedra realçou o investimento de 33,7 milhões de euros para a construção de 180 fogos. A autarca salientou que o executivo está atento à evolução das necessidades habitacionais e continuará a desenvolver uma estratégia de investimento consistente para dar resposta a um dos maiores desafios da cidade.

“É connosco que o Funchal está a ser modernizado, é connosco que está a ser feito um Funchal sempre à frente”, declarou.

Pacote fiscal para 2025 aprovado por unanimidade

A presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, reitera a aposta do atual executivo na implementação de políticas em benefício das famílias e das empresas, reafirmando o compromisso em manter a baixa política fiscal, nomeadamente a eliminação da Derrama e a devolução do IRS arrecadado pela autarquia. Até 2025, relembrou, a devolução atingirá o máximo de 23,6 milhões de euros, dos quais 7,7 milhões de euros são devolvidos às famílias neste orçamento.

“Em 4 anos devolvemos mais 90% do que o PS, em 8 anos, tendo essa devolução se fixado nos 12,8 milhões”, frisou.

Na estratégia fiscal para 2025, Cristina Pedra assume ainda o compromisso de manter a taxa de IMI no mínimo legal exigível, assim como devolver o IMI Familiar, aproveitando o maior benefício fiscal que a lei permite.

Ainda em matéria fiscal, foi aprovado, por unanimidade, a prorrogação da isenção do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) por mais dois anos.

Situação financeira da CMF estável

Cristina Pedra prestou contas da atividade do Município durante a Assembleia Municipal. A edil garante que as “finanças municipais estão estáveis e controladas, existindo transparência, grande equilíbrio e capacidade de endividamento”.