Assembleia Legislativa da Madeira já está dissolvida
Marcelo Rebelo de Sousa já assinou o decreto a dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira e a marcar novas eleições regionais, com efeitos a partir de hoje.
No decreto de Presidente da República n.º 18-A/2025 de 27 de janeiro lê-se que “ouvidos o Conselho de Estado e os partidos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, nos termos dos artigos 133.º, alínea j), 234.º, n.º 1, e 113.º, n.º 6, da Constituição é decretado o seguinte:
Artigo 1.º: É dissolvida a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Artigo 2.º: É fixado o dia 23 de março de 2025 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Artigo 3.º: O presente decreto produz efeitos no dia da sua publicação.
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