A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República aprovou, ontem, o requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista para uma audição ao secretário de Estado do Tesouro e das Finanças sobre as responsabilidades financeiras do Estado no âmbito da construção do Hospital Central e Universitário da Madeira.

O pedido de audição surgiu na sequência das informações que têm sido tornadas públicas a apontar para aumentos significativos do custo global do projeto, a última das quais dando conta que o novo Hospital poderá vir a custar aproximadamente mil milhões de euros, com uma conclusão que irá muito para além do ano de 2030.

Na fundamentação do pedido, o PS destacou o facto de o novo hospital integrar um Projeto de Interesse Comum, o que implica uma comparticipação financeira por parte do Estado. Aquando da sua aprovação, o Governo da República do Partido Socialista comprometeu-se com a comparticipação de 50% do custo total da obra, tendo honrado o compromisso.

Agora, os previsíveis aumentos significativos dos custos globais do Hospital poderão levantar dúvidas quanto à evolução dos encargos financeiros associados à sua construção, às fontes de financiamento disponíveis e à repartição das responsabilidades financeiras entre o Estado e a Região.

É com vista a esclarecer esta questão que os socialistas pretendem ouvir, em sede de Comissão, o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças. A audição está, assim, aprovada, faltando apenas a confirmação da respetiva data.