A Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE), organismo tutelado pela Secretaria Regional de Economia, participou numa ação de formação promovida pela União de Marcas (UdM), dirigida à proteção dos direitos de propriedade industrial e ao combate à contrafação, realizada no passado dia 12 de maio.

A iniciativa teve lugar no Auditório do Centro de Estudos de História do Atlântico – Prof. Alberto Vieira, no Funchal, e reuniu diversos órgãos de polícia criminal e entidades com intervenção direta na fiscalização e repressão de práticas ilícitas no mercado.

O principal objetivo da formação foi o reforço de conhecimentos técnicos e operacionais no domínio da deteção, prevenção e combate à contrafação, fenómeno que constitui uma ameaça significativa à economia legal, à concorrência leal e ao normal funcionamento do mercado.

A participação da ARAE assume “particular relevância no quadro das suas atribuições de fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação aplicável ao exercício das atividades económicas na Região Autónoma da Madeira”. “O combate à contrafação constitui uma prioridade estratégica da tutela, atendendo aos impactos desta prática ilícita no contexto da concorrência desleal, dos prejuízos económicos para as empresas, da perda de receita fiscal, do incentivo a economias paralelas e das suas potenciais consequências sociais”, lê-se na nota de imprensa.

Esta ação permitiu reforçar “a capacitação técnica dos participantes e consolidar competências de intervenção no terreno, contribuindo para o aprofundamento da cooperação institucional no combate à criminalidade económica”.

A ARAE sustenta, assim, o seu compromisso com “a formação contínua e com o reforço da cooperação com entidades nacionais e internacionais, em alinhamento com as prioridades definidas pela Secretaria Regional de Economia, tendo em vista a proteção dos consumidores, a defesa da atividade económica legítima e a promoção da legalidade no mercado regional”.