O Conselho de Governo Regional, realizado na tarde hoje na Quinta Vigia, deliberou aprovar a orgânica da Direção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade. A referida Direção Regional integra-se na Secretaria Regional de Economia, ao qual estão cometidas atribuições, entre outras, sobre os setores da economia e empresas, competitividade, inovação e sustentabilidade empresarial.

Assim, “é à Direção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade que, sob a direção da Licenciada em Direito Andreia Dorita de Freitas Rosa Collard, cabe a missão de assegurar a política definida pelo Governo Regional para a diversificação e resiliência do tecido empresarial regional, prestando apoio às empresas e ao empreendedorismo, em matéria de competitividade, inovação e sustentabilidade económica, visando contribuir para a dinamização, modernização, cooperação e digitalização dos agentes económicos, empresas e indústria regionais, promovendo um crescimento económico inclusivo e sustentável”, lê-se.

Outras deliberações do Conselho de Governo desta quinta-feira, 7 de agosto:

– Celebrar um acordo de cooperação, na modalidade de acordo típico, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Associação Living Care, com vista ao financiamento do funcionamento inerente à prossecução de atividades no âmbito do equipamento social denominado por Lar de Idosos de Câmara de Lobos, o qual integra a resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira mensal em função do valor padrão por utente/cidadão, nos termos legalmente definidos.

- Autorizar a prorrogação da afetação do Centro de Juventude de Santana para residência universitária da Universidade da Madeira, para o ano letivo 2025/2026, incluindo os períodos de férias escolares.

- Autorizar a renovação pelo período de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento celebrado a 01 de setembro de 2019, entre a “SDNM – Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A.” e a Região Autónoma da Madeira, que teve por objeto uma divisão destinada a serviços.

- Declarar de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), pelos mesmos serem necessários à execução da obra de “Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais - Talude da Longueira - E.R. 110”.

- Louvar publicamente o atleta madeirense, Décio Gonçalves Andrade, do Sport Lisboa e Benfica, por nos Campeonatos de Portugal, conquistar o título de Campeão Nacional de Atletismo, na disciplina de lançamento do martelo, no escalão de absolutos masculinos.

- Louvar publicamente a atleta madeirense, Mariana Sofia Quintal Pestana, os técnicos, os dirigentes, o Grupo Desportivo do Estreito e a Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira, por nos Campeonatos de Portugal, conquistar o título de Campeã Nacional de Atletismo, na disciplina de lançamento do martelo, no escalão de absolutos femininos.

- Louvar publicamente o atleta madeirense João Pedro Rodrigues Buaró, do Sport Lisboa e Benfica, por nos Campeonatos de Portugal, conquistar o título de Campeão Nacional de Atletismo, na disciplina de salto com vara, no escalão de absolutos masculinos.

- Louvar publicamente a atleta madeirense Helena Isabel Neves Rodrigues, do Clube Náutico do Litoral Alentejano, por no 2025 ICF Canoe Sprint Masters World Championships, conquistar ao serviço da Seleção Nacional, o título de Campeã do Mundo de Canoagem, na distância de 500 metros, na classe K4, no escalão 35/39 femininos.