A APPNE-ASL — Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais e Associação Sem Limites, manifestou esta semana “profundo desagrado e séria preocupação” perante as informações divulgadas sobre a nova Prestação Social Única (PSU), prevista para entrar em vigor em 2027.

Segundo os dados tornados públicos, a proposta poderá obrigar jovens desempregados entre os 18 e os 25 anos, incluindo jovens com deficiência e com doença oncológica, a cumprir até 15 horas semanais de trabalho social como condição de acesso ao apoio. Sendo que a única exclusão prevista abrangeria pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 80%.

É precisamente este limiar que a associação contesta. A legislação portuguesa reconhece como pessoa com deficiência quem apresenta incapacidade a partir dos 60%, grau a partir do qual existem, segundo a lei, limitações reais na autonomia, mobilidade e participação social.

Para a APPNE-ASL, “exigir 80% para dispensar alguém desta obrigação representa uma incoerência face ao enquadramento legal vigente”.

A situação dos jovens com doença oncológica mereceu especial destaque no comunicado enviado. A associação sublinhou que “muitos destes jovens enfrentam tratamentos agressivos, fadiga extrema, imunossupressão e dores crónicas, condições essas que tornam incompatível qualquer exigência de prestação regular de trabalho, mesmo em regime parcial”.

“A proteção social existe precisamente para garantir apoio a quem se encontra em situação de vulnerabilidade, e não para introduzir condições que possam agravar essa mesma vulnerabilidade ou criar novas formas de exclusão”, lê-se.

A APPNE-ASL admite que “as informações divulgadas possam ser incompletas ou objeto de interpretação distorcida”, mas exige “um esclarecimento público urgente por parte das entidades competentes”.

A associação apela ainda a uma análise “séria e responsável sobre o impacto real da medida antes de qualquer avanço legislativo”.