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Apoio às freguesias entre "discriminação" e "populismo"

JM-Madeira

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Data de publicação
26 Abril 2023
12:18

Tempo ainda na sessão plenária desta quarta-feira para um terceiro diploma, no caso o projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado ‘Recomenda ao Governo da República a alteração do Programa Apoiar Freguesias’.

Higino Teles fez a defesa do diploma por parte da maioria parlamentar, destacando que "justifica-se que estas entidades também beneficiem de apoios financeiros por todas as medidas que tiveram e que também ajudaram a superar" a pandemia,

Ora, o deputado do PSD deteta que está aprovado em sede de Orçamento de Estado uma verba de "cinco milhões de euros para apoio às freguesias" num montante máximo de "75 mil euros por freguesia", mas, lamenta, "apenas para as juntas de freguesia de território continental".

Ou seja, "uma discriminação vergonhosa", disse Higino Teles, advogando então a República retifique esta situação.

De imediato, Alberto Olim, pela bancada do PS, lembrou que essa situação está já tratada e que o diploma, que projeta a equidade, será publicado muito em breve, estranhando que o PSD tenha mantido este diploma.

Avelino Conceição juntou-se a esta constatação e catalogou a proposta do PSD de "populismo". O "PSD está agindo de má fé numa situação que já foi corrigida", disse.

David Spranger

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