A Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) lançou um alerta público sobre alegadas irregularidades na operação de motoristas de plataformas de transporte na Região Autónoma da Madeira, exigindo uma intervenção imediata das autoridades competentes.

Segundo o comunicado divulgado esta segunda-feira, a associação afirma “ter recebido múltiplas denúncias de profissionais do setor que apontam para a possível operação, por parte da plataforma Bolt, de motoristas provenientes do território continental sem que estejam reunidas todas as condições legalmente exigidas para o exercício da atividade TVDE na região, nomeadamente as previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/M”.

A ANM-TVDE considera que a situação continua a “manifestar desigualdade” entre os profissionais que cumprem integralmente as suas obrigações legais e aqueles que eventualmente estarão a operar fora das exigências específicas aplicáveis à Madeira.

A associação aponta o dedo ao IMT-RAM, à PSP e à GNR, considerando “que cabe a estas entidades garantir o cumprimento efetivo da legislação regional e assegurar que todos os motoristas em atividade estão devidamente habilitados, certificados e autorizados”. Para a ANM-TVDE, “não basta aprovar legislação regional específica é necessário garantir a sua aplicação através de fiscalização permanente, rigorosa e eficaz”.

No comunicado, a ANM-TVDE pede “fiscalização urgente e reforçada por parte das forças de segurança, verificação da conformidade documental dos motoristas em atividade, cumprimento integral do decreto legislativo regional e um esclarecimento público das autoridades sobre as ações já realizadas e os respetivos resultados”. A associação exige ainda “a garantia de igualdade de tratamento para todos os operadores e plataformas que atuam na região”.

A ANM-TVDE sublinha que “a segurança dos passageiros e dos próprios motoristas, bem como a credibilidade do setor, dependem do cumprimento rigoroso da lei”, e anuncia que continuará a acompanhar de perto a situação, “exigindo que a lei seja cumprida e aplicada de forma igual para todos”.