A Comissão especializada de Saúde e Assuntos Sociais remeteu, hoje, para debate em plenário o Projeto de Resolução, do PS, ligado à saúde.

O projeto pretende "Garantir aos trabalhadores enfermeiros no âmbito da avaliação do desempenho a contabilização dos pontos adquiridos antes da transição de carreira para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório na categoria em que foram colocados após a transição".

Élvio Jesus, presidente da Comissão, aclarou que no "âmbito do descongelamento da carreira e da utilização de pontos entretanto acumulados pelos enfermeiros, existem duas categorias profissionais que estão por regularizar, e correspondem a centenas de enfermeiros, que são os enfermeiros especialistas e os enfermeiros gestores. Daí a pertinência desta resolução", vincou.

Foi também remetido para a apreciação de todos os deputados o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, intitulado "Sobre o exercício da participação dos utentes no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira".

Daniel Faria