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ALRAM prossegue hoje debate sobre estatuto do estudante deslocado

Data de publicação
22 Abril 2026
9:40

A Assembleia Legislativa da Madeira reúne-se esta quarta-feira, 22 de abril, para a reunião plenária n.º 83, com uma ordem de trabalhos centrada em propostas nas áreas da educação, agricultura e fiscalidade.

Um dos principais pontos em discussão é a continuação da apreciação, na generalidade, do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, que visa criar o Estatuto do Estudante Deslocado Insular.

Ainda no período da ordem do dia, será debatido o projeto de resolução apresentado pelo JPP que recomenda ao Governo Regional o aumento do preço mínimo a pagar aos produtores de cana-de-açúcar.

A proposta, apreciada pela 3.ª Comissão Especializada e agendada ao abrigo do Regimento da ALRAM, procura reforçar o apoio ao setor agrícola regional.

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