A Assembleia Legislativa reúne hoje para uma sessão plenária com uma agenda diversificada, marcada por votos de congratulação e pela apreciação de várias iniciativas legislativas e resoluções.

No período antes da ordem do dia (PAOD), serão discutidos dois votos de congratulação assinalando o Dia Mundial da Saúde. O primeiro, apresentado pelo PS, homenageia os profissionais de saúde da Região Autónoma da Madeira, enquanto o segundo, da autoria do JPP, destaca a importância da efeméride na região.

Já no período da ordem do dia (POD), os trabalhos iniciam-se com a apreciação, na generalidade, da proposta de decreto legislativo regional que estabelece o regime jurídico da estruturação fundiária e a unidade de cultura na Madeira, adaptando a legislação nacional em vigor.

Entre os restantes pontos em debate, destaca-se a recomendação do JPP para a cobertura de campos de jogos em escolas de Santa Cruz e do Jardim da Serra, bem como várias iniciativas de caráter social. Entre estas, surgem propostas do CH e do CDS-PP relacionadas com o reforço da proteção social em caso de óbito, incluindo apoios à trasladação e subsídios de funeral, que serão discutidas em conjunto.

A sessão inclui ainda a análise de propostas relevantes em áreas como a participação cívica, com um diploma do PSD sobre o direito de iniciativa legislativa dos cidadãos, a fiscalidade dos combustíveis, com uma proposta do PS para redução do ISP e do IVA, e o reforço do transporte público rodoviário na região.

Por fim, será apreciada uma recomendação à Assembleia da República para a criação de regimes fiscal e de segurança social mais adequados à agricultura familiar.