"Impor o novo imposto extraordinário sobre o Alojamento Local (AL) é uma ideia que nos repugna e que não aceitamos aplicar aqui na Madeira. Vamos fazer tudo o que for possível para não ser aplicada". Posição firmada, esta manhã, por Miguel Albuquerque que recorda o número de dormidas em AL na Região em 2022 - 1 milhão e noventas mil dormidas - para defender que os investidores no AL devem ser apoiados e não penalizados.

"O AL na Região está a correr de uma forma sensacional. E não pode ser penalizado nem servir de bode expiatório para problemas do Estado nas duas principais cidades do país, Lisboa e Porto", afirmou o presidente do Governo Regional, que falava à margem da visita à empresa Dupliconta-Sociedade de Contabilidade, Consultoria e Festão, localizada no Caminho do Pilar.

Este é um dos vários temas referentes às medidas do Programa Mais Habitação que Albuquerque considera que estará na ordem do dia na visita de 24 horas de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, com o qual jantará esta noite.

Recorde-se que o Presidente da República chega, esta tarde, à Região para participar amanhã, no Funchal, na sessão de encerramento do XII Congresso dos Juízes Portugueses, e na inauguração da SEDES Madeira.

Recorde-se que o chefe do Governo madeirense enviou cartas a Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa informando-os de a Região rejeita o mecanismo de arrendamento forçado de habitações devolutas, o condicionamento da atividade de serviços de alojamento local e o fim do programa de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), vulgarmente designado por vistos ‘gold’.

Fim dos vistos gold é um "absurdo"

Albuquerque considerou, aliás, um "absurdo" pôr termo aos vistos gold. "A cessação dos vistos gold é um tiro no pé em Portugal. Porque o país tem um conjunto de investidores sobretudo para residentes de alto rendimento que têm efeito muito importantes na economia. (…)Tudo isto mexe, sobretudo, com os concelhos que precisam de reabilitação, investimento, criação de postos de trabalho e acho que esta ideia de acabar com os vistos gold é uma ideia contraproducente para a economia, o investimento e para as expectativas que estão criadas relativamente à nossa Região e ao País", sustentou o chefe do executivo madeirense.

Na ocasião, Albuquerque lembrou ainda que no ano passada a transação do imobiliário na Madeira até ao mês de setembro ultrapassou os 600 e sessenta milhões de euros. "Portanto, estamos a falar de muito dinheiro, investimento, trabalho, fornecimento, construção e isto é muito importante para a dinamização da nossa economia", reforçou, mostrando-se confiante em que haja alterações nas medidas à habitação no que toca à Região.

"Tenho esperança e temos de fazer de tudo para que não se apliquem essas medidas aqui porque se eles querem rebentar com as coisas que estão a correr bem … Qual é a ideia? Vai resolver um problema de habitação penalizando uma atividade que é essencial para a economia dos respetivos concelhos? Vai acabar com os vistos gold que tem trazido tantos benefícios. Aliás, basta ir até à zona Oeste da Madeira para se perceber o que tem trazido de bom para as populações e para as empresas. Vai acabar com isso? Não tem sentido", remata.

Bruna Nóbrega