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Albuquerque defende mudanças na Lei de Arrendamento: “Inquilino não paga, vai logo para a rua”

Paula Abreu

Jornalista

Data de publicação
15 Maio 2026
10:44

Miguel Albuquerque manifestou-se hoje favorável à aprovação do pacote laboral pelo Conselho de Ministros, criticando os meses perdidos em negociações com os sindicatos.

À margem da conferência sobre saúde, no Colégio dos Jesuítas, organizada pela Estrutura de Missão para as Comemorações dos 50 Anos da Autonomia, o presidente do Governo Regional disse que é preciso mudar a legislação a pensar nas novas gerações e não ficar o país preso aos tempos da revolução industrial.

Por outro lado, e de forma contundente, defendeu mudanças drásticas na Lei de Arrendamento, que permite que um inquilino fique anos sem pagar e sem sair da habitação, enquanto o processo decorre nos tribunais.

Uma situação que afasta potenciais senhorios de arrendar casas, quando o mercado precisa. A seu ver, a mudança seria radical: “Se o inquilino não cumpre, se não paga, é rua no dia seguinte”.

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