O secretário regional de Agricultura e Pescas da Madeira, Nuno Maciel, defendeu esta semana, nos Açores, a importância de uma atuação concertada entre as Regiões Autónomas na defesa dos interesses comuns das Regiões Ultraperiféricas (RUP´s) e da Política Agrícola Comum (PAC).

“Não vamos baixar os braços”, afirmou o governante madeirense, sublinhando que é “fundamental que os Açores e a Madeira falem a uma só voz”.

Falando na Federação Agrícola dos Açores - principal organização representativa dos agricultores açorianos e que representa mais de 2000 associados, o governante lembrou que no seu todo os arquipélagos representam “cerca de 500 mil pessoas” alertando ser completamente diferente ter dois governos regionais a falarem a uma só voz, quer para o país, quer para a União Europeia, do que cada um transmitir ideias não concertadas.

“Aquilo que nos une é sempre mais forte do que os pontos que nos possam separar”, disse o secretário regional, revelando que a reunião com o seu homólogo açoriano serviu também para criar uma task-force conjunta, com o objetivo de “alinhar discursos e posicionar as duas regiões autónomas” em matérias de interesse comum, nomeadamente no setor agrícola e nas negociações europeias.

Entre os temas abordados esteve também a possibilidade de reforçar acordos bilaterais entre os dois arquipélagos, promovendo a troca de experiências e boas práticas, por exemplo ao nível da pecuária ou da cultura da banana.

A visita aos Açores insere-se no âmbito de um conjunto de contactos institucionais que já incluiu a visita do vice-conselheiro para a Agricultura das Canárias, à Madeira e uma próxima deslocação a Bruxelas, nos dias 5 e 6 de novembro, para uma iniciativa de alto nível que contará com a presença dos Presidentes dos Governos Regionais da Madeira, dos Açores e de Canárias, onde em cima da mesa estarão questões ligadas ao POSEI e ao seu futuro financiamento.

Um encontro onde estará também representada a agência de lobby europeu ‘Eurodoom’ juntamente com alguns comissários europeus, num esforço conjunto de Portugal, Espanha e França para reforçar a posição das RUP no quadro da futura Política Agrícola Comum.

“A Europa só é Europa do ponto de vista da zona económica exclusiva e do mar territorial graças às regiões insulares. Essa dimensão deve ser vista como uma mais-valia”, lembrou o governante, recordando que as RUP estão protegidas pelo artigo 349.º do Tratado da União Europeia.

Nuno Maciel defendeu ainda que, se necessário, as regiões devem ir “a todos os limites, até ao nível judicial, para defender os seus direitos”, salientando que “isso só é possível de forma concertada — envolvendo governos, associações e confederações do setor primário”.

Por fim, o Secretário Regional reiterou que as autonomias não podem ser postas em causa.

“Colocar o envelope financeiro europeu totalmente nas mãos do Estado-Membro seria um ataque à nossa autonomia. Não podemos deixar que isso aconteça. As autonomias são conquistas dos povos insulares, que vivem afastados dos centros de decisão, e não podem ficar reféns de um governo central com a sua própria agenda.”