Em 2019 a Madeira contava com 13.534 explorações agrícolas, 98% das quais geridas por produtores singulares autónomos, agregando 37.000 pessoas, cerca de 14,5% da população residente, nesse ano de 2019, conforme disse Humberto Vasconcelos no Plenário madeirense.

Humberto Vasconcelos está hoje no hemiciclo, apresentando e defendendo a proposta de decreto legislativo regional intitulada ‘Adapta à Região Autónoma da Madeira o Estatuto da Agricultura Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei n.º 81/2021, de 11 de outubro e estabelece benefícios adicionais aos seus detentores’.
Este um ponto da ordem de trabalhos que se faz em conjunto com um outro que entronca no mesmo propósito, o projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado ‘Regime jurídico de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma da Madeira’.
O secretário regional que tutela a Agricultura não tem dúvidas de que "a agricultura madeirense tem crescido nos últimos anos e mesmo que alguns tenham a tendência, como sempre, de afirmar que poucos se interessam pelo setor primário, o Governo Regional continua a considerar o setor como fundamental para o futuro sustentável da Região".
Passando aos números, Humberto Vasconcelos partilhou, então, com os deputados que "de acordo com o Recenseamento da Agricultura 2019, realizado pelo INE, a Madeira contava com 13.534 explorações agrícolas, 98% das quais geridas por produtores singulares autónomos que, permanente e predominantemente, utilizam a atividade própria ou de pessoas do seu agregado doméstico na sua exploração, com ou sem recurso excecional ao trabalho assalariado".
O governante, de acordo com o mesmo registo, acrescentou que "o conjunto de pessoas que fazem do agregado doméstico do produtor rondava as 37.000 pessoas correspondendo a cerca de 14,5% da população residente", nesse ano de 2019.
Na ocasião, na apresentação do documento, Humberto Vasconcelos havia já situada a realidade do todo nacional, relevando que conforme expresso pela própria ministra Maria do Céu Antunes, "o Estatuto de Agricultura Familiar não era perfeito e informou que Portugal conta apenas com 700 títulos ativos, entre os 2.238 títulos atribuídos, num universo de cerca de 290 mil agricultores que existem no País".

Lusa