O ADN expressa, em comunicado, que em caso de eleição a 10 de Março 2024 pretende revogar a Lei n.º 38/2018, de 07 de Agosto (Lei da Ideologia de Género), com vista a impedir “que menores de idade possam realizar operações de mudança de sexo e/ou a mudança da menção do sexo no registo civil, mesmo quando os próprios pais estão em desacordo, fazendo com que o Estado Português assuma a responsabilidade desses menores, “expropriando” os(as) filhos(as) aos próprios pais”.

O partido quer, ainda, revogar o Acordo Ortográfico de 16 Dezembro 1990 e “criar um outro ‘alternativo’ que não permita ambiguidades, mas onde fique explanado a evolução da língua portuguesa, proibindo o uso da chamada “linguagem neutra” no ensino público”.

Pretende, também, reverter a ‘Lei da Droga’ que, ao ver do partido, “descriminalizou as drogas sintéticas e fez uma nova distinção entre tráfico e consumo, possibilitando que criminosos, ao abrigo da lei 9/2023 de 3 de Março, possam adquirir grandes quantidades de droga superiores ao consumo médio individual para dez dias, bastando alegar que se destina exclusivamente ao consumo próprio”.

O ADN almeja, além do mais, reverter a Lei da Nacionalidade, “legislando no sentido de revogar a cidadania portuguesa a estrangeiros e deportar aqueles que tenham cometido crimes graves” e rever a Lei nº 22/2023 da Eutanásia (morte medicamente assistida), “tendo sempre em linha de conta a prioridade dos cuidados paliativos antes dessa decisão final”.

Por fim, quer, ainda, revogar o Projeto de Lei nº 999 que contempla o aumento das ajudas de custo a todos os deputados com entrada em vigor em 2025, mas com retractivos até agosto 2023