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ADN considera que um regime fiscal próprio para a RAM pode trazer várias vantagens

Paula Abreu

Jornalista

Data de publicação
21 Fevereiro 2025
11:31

O ADN-Madeira considera importante que a RAM possa ter um seu regime fiscal próprio. Isso “permitiria um maior controlo sobre as nossas receitas e despesas, possibilitando assim maior investimento em áreas prioritárias para a população madeirense e porto-santense e dessa forma também criar mais emprego”.

Em nota de imprensa, o ADN defende que “a criação de um sistema fiscal específico e adequado à RAM permitirá que a tributação e incentivos sejam ajustados às nossas características e necessidades económicas como região ultraperiférica, com taxas e incentivos que favoreçam os negócios locais e permitam promover o empreendedorismo e desenvolvimento das pequenas e médias empresas”.

O partido acredita que “uma gestão fiscal local pode induzir a uma maior participação dos cidadãos nas decisões sobre como os recursos públicos são arrecadados e utilizados, ajudando a definir normas fiscais que possam promover uma melhor e mais justa distribuição de riqueza, contrariando as desigualdades sociais que assistimos na nossa Região”.

Com um regime fiscal próprio, a Região poderá ter a flexibilidade necessária para implementar políticas fiscais inovadoras que respondam rapidamente a uma urgente mudança económica e como exemplo desse sucesso temos o nosso CINM - Centro Internacional de Negócios da Madeira, que desde que iniciou-se na nossa RAM tem demonstrado o quão eficaz tem sido para os nossos cofres, é crucial defender a sua manutenção na nossa ilha da Madeira, pois os nossos vizinhos canarinhos bem (des)esperam que percamos a nossa Zona Franca e respetivas empresas a favor deles”.

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