O Boletim de Execução Orçamental, de fevereiro de 2026, revela que a Administração Pública Regional da Madeira fechou o mês com um excedente consolidado de 50,8 milhões de euros, valor inferior ao registado no mesmo período de 2025, quando o saldo positivo atingiu 63,6 milhões, representando uma queda de 20%.

Comunicado enviado pela Secretaria Regional das Finanças evidencia que todos os subsetores contribuíram positivamente, com o Governo Regional a registar um excedente de 18,0 milhões de euros, embora com uma redução de 33,6 milhões face a 2025, enquanto os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas apresentaram, em conjunto, um excedente de 17,0 milhões de euros, destacando-se a melhoria das EPR em 6,7 milhões.

A receita efetiva do Governo Regional totalizou 225,7 milhões de euros, menos 9,9% em relação a fevereiro de 2025, refletindo o crescimento da receita fiscal, que subiu 9,5% (+13,9 milhões de euros).

No lado da despesa, o Governo Regional registou um total de 207,8 milhões de euros, mais 4,5% face a 2025 (+8,9 milhões), com execução orçamental de 10%.

Os principais aumentos verificaram-se na aquisição de bens e serviços correntes (+28,6%, +10,6 milhões) e nas despesas com pessoal (+6,6%, +4,2 milhões), reflexo das atualizações salariais, enquanto as transferências correntes diminuíram 7,3% (-5,2 milhões) e os encargos com juros mantiveram-se praticamente estáveis.

Por áreas de intervenção, metade da despesa foi destinada a Saúde e Educação (50,1%), seguindo-se Assuntos Económicos (23,3%) e Serviços Gerais (20,4%).

Quanto à dívida não financeira, o passivo acumulado da Administração Pública Regional atingiu 240,5 milhões de euros no final de fevereiro, mais 70,1 milhões do que em igual período de 2025.