A ACIF-CCIM e a Morais Leitão promovem uma ação de formação subordinada ao tema "Alterações ao Código do Trabalho", exclusiva para associados, no dia 21 de abril, à Rua dos Aranhas 26.

A ação de formação contempla uma sessão e um workshop que terá como oradores:Isabel Valente Dias e Luís Miguel Monteiro da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, SP. RL.

SESSÃO

Alterações ao Código do Trabalho

9h30 - 9h45: Boas vindas

Representantes da ACIF-CCIM e da Morais e Leitão & Associados

9h45 - 10h45
Novidades na contratação: deveres de informação, período experimental, trabalho a termo e temporário, teletrabalho, trabalhadores autónomos em situação de dependência económica e contratos de estágio

10h45 - 11h00: intervalo para café

11h00 - 12h30
Novidades na prestação de trabalho: protecção da parentalidade, estatuto do cuidador informal, uso de algoritmos e sistemas de inteligência artificial, trabalho suplementar e faltas
Novidades na cessação: compensação por cessação do contrato de trabalho, proibição de outsourcing após despedimento coletivo, suspensão do despedimento e irrenunciabilidade dos créditos laborais.

12h30 - 13h00: Debate

13h00 - 14h30: intervalo para almoço

WORKSHOP

Cessação de contrato: limitações, riscos e cautelas

14h30 - 17h30: Workshop "Cessação de contrato: limitações, riscos e cautelas"
Análise do regime e discussão de hipóteses práticas a propósito dos seguintes subtemas:

• Revogação do contrato de trabalho
• Caducidade do contrato de trabalho, em especial do contrato a termo
• Justa causa de despedimento e procedimento disciplinar
• Despedimento por redução do emprego
• Despedimento por inadaptação
• Ilicitude do despedimento