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Acidente de trabalho mortal com inquérito das autoridades

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Data de publicação
26 Abril 2023
16:16

Bruno Pereira, vereador com a área da Proteção Civil, lamenta profundamente a morte do trabalhador e diz que a "lei prevê um conjunto de medidas e procedimentos", cuja "responsabilidade" não é da Autarquia.

Pela voz de Bruno Pereira aos microfones da rádio 88.8 JM/FM, o vereador da Câmara Municipal do Funchal lamenta o acidente de trabalho verificado esta tarde e que vitimou mortalmente um trabalhador de uma empresa externa.

Quando questionado se o trabalhador cumpria com todas as medidas de segurança de proteção individual, Bruno Pereira revela que não cabe à Autarquia investigar, mas existem procedimentos que estão a ser seguidos conforme a Lei.

Como estipulado pela Lei, os casos de acidentes de trabalho com vítimas mortais envolvem um "conjunto de procedimentos", cuja "responsabilidade não é da Câmara Municipal do Funchal", reforçou.

Há um conjunto de entidades, como o Ministério Público e Inspeção Regional de Trabalho que, de imediato, "procederão a esse inquérito. A Câmara não pode estar a fazer comentários de questões que não compete à Câmara. Portanto, teremos de aguardar que essas entidades façam esse trabalho" e, depois, a Câmara "pode responder" a esse conjunto de questões, disse ainda.

Paulo Graça

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