O PS-Santa Cruz não tem dúvidas em afirmar que “a incompetência já é marca do JPP”. Segundo nota enviada as redações, os socialistas consideraram que “aquilo que se passou na Assembleia Municipal de Santa Cruz ultrapassa todos os limites do aceitável em democracia local”.

“Depois de ter provocado a suspensão da Assembleia Municipal por não ter enviado atempadamente documentação fundamental para a discussão e votação do Orçamento Municipal, o executivo do JPP conseguiu ainda agravar a situação ‘de forma chocante’, denuncia a nota dos socialistas, que esclarece que “perante o pedido legítimo do PS e do PSD para a retirada do ponto da ordem de trabalhos — um pedido assente no mais elementar bom-senso institucional — o JPP chumbou essa proposta e, num gesto de “arrogância política sem precedentes”, o executivo apresentou um requerimento para que a discussão do Orçamento decorra numa nova reunião, apenas 48 horas depois”.

Para o PS, este cenário “significa que os deputados municipais terão apenas dois dias para analisar um documento estruturante, complexo e decisivo para o futuro do concelho de Santa Cruz. Um Orçamento Municipal não é um papel qualquer: envolve milhões de euros, define prioridades políticas, condiciona investimentos, serviços públicos e a vida das famílias e das empresas. Reduzir a sua análise a 48 horas é um verdadeiro atropelo à função fiscalizadora da Assembleia Municipal”.

Os socialistas sustentam que “este comportamento roça o autoritarismo”, já que, “primeiro, ignora-se a lei e os alertas da oposição e, depois, força-se uma solução à pressa, como se a Assembleia Municipal fosse um mero órgão de ratificação das decisões do Executivo”. Na sua ótica, isto não é governação democrática, mas sim imposição.

Para o PS, a gravidade política deste episódio é tanto maior pelo facto de o JPP governar Santa Cruz há 12 anos. “Não há desculpas, não há inexperiência, não há aprendizagem em curso. Há apenas desleixo, prepotência e uma incapacidade evidente para gerir com seriedade os destinos de um dos mais importantes municípios da Região”, denuncia.

Na leitura dos socialistas, a insistência em avançar com a discussão do Orçamento nestas condições demonstra que o Executivo do JPP não quer debate, não aceita escrutínio e teme a transparência. Caso contrário, teria retirado o ponto, assumido o erro e reagendado a discussão com tempo e respeito institucional.

O PS entende que a presidente da Câmara e o Executivo do JPP devem explicações claras e um pedido de desculpas público aos santa-cruzenses. “O que está em causa não é uma disputa política, é a qualidade da democracia local, o respeito pelos eleitos e a seriedade na gestão do dinheiro público”, refere, vincando que Santa Cruz não pode continuar refém de um executivo cansado, arrogante e incapaz de governar com responsabilidade.