Considerando a importância da PSP no âmbito da defesa da população, a CDU pede o reforço de recursos humanos na Região, apontando que na RAM os 750 agentes estão em número insuficiente.

"A Polícia de Segurança Pública desempenha uma função essencial para garantir a segurança das populações. Ao longo dos últimos tempos tem vindo a público o aumento da preocupação da população com a insegurança na Região. A redução do número de agentes da PSP na Região Autónoma da Madeira, veio diminuir o policiamento de proximidade, com todas as consequências que tem para a segurança pública. Na Região existem cerca de 750 agentes da PSP um número insuficiente face às necessidades", começa por enquadrar a CDU relativamente ao tema numa nota enviada às redações.

"Segundo dados divulgados pelas associações representativas dos agentes da PSP, o Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública necessitava de mais 150 polícias, para assegurar o seu normal funcionamento. No início do mês de março de 2023 o Governo da República abriu um concurso para a admissão de novos agentes da PSP. Já no ano passado foi lançado um concurso com o mesmo objetivo que contou com 4 mil candidatos dos quais apenas 648 entraram para o curso de formação de agentes que se iniciou em dezembro de 2022.

Na recente visita do Ministro da Administração Interna à Região, não ficaram esclarecidas questões importantes sobre a necessidade do reforço de meios humanos para a PSP na Região, e não foram assumidos compromissos concretos sobre o número de agendes que vão reforçar o comando Regional da PSP.

Considerando que está em curso a formação de novos Agentes da PSP;

Considerando que existem muitos agentes da PSP que sendo naturais da Madeira, estão a prestar serviço no continente e que pretendem ser transferidos para o Comando Regional da Madeira da PSP;

Considerando que existe uma falta evidente de agentes da PSP no Comando Regional da Madeira.

É fundamental que o Governo da República, através do Ministério da Administração Interna e em articulação com o Comando Regional da Madeira da PSP dê resposta à falta de agentes da PSP na Região garantindo o reforço do contingente regional em pelo menos mais 150 agentes.

A CDU já entregou no Parlamento Regional um Projeto de Resolução que exige ao Governo da República que durante o ano de 2023, através do Ministério da Administração Interna, desencadeia o procedimento de mobilidade interna de forma a garantir que os agentes que desempenham funções no continente possa optar por serem transferidos para a Região e que através dos novos recrutamentos de agentes da PSP afete em número adequado os recursos humanos para colmatar as necessidades do Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública", afirmam no mesmo documento.