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CDU critica postura "restritiva e burocrática" do PSD e CDS face ao voto antecipado e em mobilidade

JM-Madeira

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Data de publicação
17 Abril 2023
14:58

A CDU criticou, hoje, a postura do PSD e CDS em relação ao modelo de voto antecipada e em mobilidade, ao considerar que tal modalidade se mantém "restritiva e burocrática", impedido milhares de madeirenses de votar.

"Não é compreensível nem aceitável que as Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira ainda mantenham uma modalidade de voto antecipado e em mobilidade restritiva e burocrática que impede muitos eleitores que querem votar de exercer esse direito e dever cívico", afirmou Ricardo Lume, numa ação de contacto com a população no centro do Funchal, na qual denunciou o facto de o PSD e o CDS estarem a criar entraves à discussão e votação de uma proposta de Lei da autoria da CDU, que defende para as eleições regionais o mesmo modelo de voto antecipado que existe para os restantes atos eleitorais.

Conforme recordou o parlamentar, o seu partido apresentou esta iniciativa legislativa a 10 de março. No entanto, após a proposta da CDU estar 30 dias na 1ª comissão especializada da ALRAM à espera de parecer, o PSD e CDS requereram que o diploma fosse analisado pela Comissão Eventual para o "Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político", comissão que já não reúne há mais de um ano, denotou o deputado.

"Lamentavelmente o PSD e o CDS tudo estão a fazer para que a discussão e votação desta proposta de alteração à Lei não aconteça a tempo de ser aplicada já este ano, fazendo assim com que milhares de madeirenses e porto-santenses fiquem impedidos de votar nas Eleições Regionais. O que a CDU defende é que seja aplicado o mesmo modelo de voto antecipado e em mobilidade que é aplicado em todos os outros atos eleitorais, garantindo que o eleitor por sua opção mediantes solicitação prévia possa votar no domingo antes das eleições em qualquer sede de distrito no continente ou em qualquer uma das ilhas das Regiões Autónomas, situação que como ficou provado nos outros atos eleitorais permitiu garantir o direito ao voto a muitas pessoas que com o atual modelo de voto antecipado e em mobilidade das Eleições Regionais não vão conseguir votar potenciando a abstenção", acusou Ricardo Lume.

No entender da CDU, esta situação demonstra que PSD e CDS não consideram importante combater a abstenção.

"Miguel Albuquerque em 2015 dizia que uma das suas prioridades era alterar a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, com esta atitude do PSD e do CDS está mais que provado que não só não quer mudar a Lei Eleitoral, como impede qualquer alteração que permita uma maior participação dos eleitores no ato eleitoral", deplorou ainda Ricardo Lume, que mais garantiu que a CDU vai continuar a intervir no sentido de garantir a alteração do modelo de voto antecipado e em mobilidade, permitindo assim o combate à abstenção e uma maior participação da população nos atos eleitorais.

Redação

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