Criadores culturais portugueses defendem aprovação da diretiva do Direito de Autor

Os criadores artísticos e culturais devem ser remunerados pelo trabalho utilizado nas plataformas digitais e há que criar condições de mercado para os bens culturais, disse hoje o diretor-geral da Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos.

Miguel Carretas, da Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e da Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos (Audiogest), falava à agência Lusa no âmbito do apelo "Direito de Autor no Mercado Único Digital" endereçado aos eurodeputados portugueses e apresentado hoje em Lisboa.

O apelo conjunto de várias associações de defesa dos direitos de autor e conexos prende-se com a votação da Diretiva Europeia do Direito de Autor no Mercado Único Digital, que vai ter lugar no próximo dia 12 de setembro no Parlamento Europeu.

“Os criadores que de facto vivem e têm de viver do seu trabalho não podem ser prejudicados por esse acesso [não remunerativo aos seus conteúdos nas plataformas digitais], e o que estamos a pedir aos Estados e à Europa é que nos crie condições para termos um mercado para os nossos bens”, disse Carretas.

Além da AFP e da Audiogest, o apelo hoje apresentado é subscrito pela Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), a Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais (Gedip), a Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais (Fevip), da Associação de Músicos, Artistas e Editoras Independentes (AMAEI), a Associação Portuguesa de Imprensa (API), a Gestão de Conteúdos dos Média (VisaPress) e a Plataforma de Media Privados (PMP).

“Nós estamos a pedir aos eurodeputados nacionais, à semelhança do que está a ser feito pela Europa, que no dia 12 de setembro votem a favor da Diretiva Europeia do Direito de Autor no Mercado Único Digital, que visa regular a utilização dos conteúdos protegidos nas plataformas comerciais”, disse por seu turno à Lusa Paula Cunha, administradora da SPA.

Os dois responsáveis afastaram qualquer possibilidade que esse “custo justo de remuneração aos criadores pelo uso do trabalho” possa vir a onerar os cidadãos, uma vez que devem ser as plataformas digitais a pagar pela sua utilização.

“Acima de tudo o que está em causa é uma questão de princípios, de justiça e de ética, é isto que nós estamos falar, não estamos ainda mais nada, estamos a dizer que em nome da democracia, dos valores éticos que sempre nortearam a Europa e que estiveram na génese da construção europeia do mercado único digital, esta diretiva vem permitir que haja uma justa remuneração dos criadores pela utilização das suas obras no mercado digital”, sentenciou Paula Cunha.

No dia 05 de julho, o Parlamento Europeu rejeitou o mandato de negociação da comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos sobre a proposta relativa aos direitos de autor, adiando as alterações ao texto para setembro.

Por 318 votos contra, 278 a favor e 31 abstenções, os eurodeputados rejeitaram em Estrasburgo o mandato de negociação aprovado na comissão dos Assuntos Jurídicos no dia 20 de junho.

Esta rejeição abre caminho à votação de alterações ao texto, que será assim debatido e submetido à votação de todos os eurodeputados na sessão plenária que decorre de 10 a 13 de setembro, em Estrasburgo.

O documento em causa tem gerado forte polémica, com críticas de que poderá abrir a porta ao fim da Internet como ela existiu até hoje por um lado e com o apoio de centenas de artistas e meios de comunicação social por outro, que argumentam por maior compensação pelo seu trabalho.