'A Autonomia da Madeira' apresentado amanhã em cerimónia presidida por Marcelo Rebelo de Sousa

É apresentado esta quarta-feira, 9 de junho, pelas 16 horas, o livro 'A Autonomia da Madeira', na Assembleia Legislativa da Madeira.

A cerimónia decorre no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, no âmbito das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, e será presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, estará presente.

Sobre o Livro:

Manuel Pestana dos Reis, A Autonomia da Madeira. Prefácio de Ireneu Cabral Barreto (Representante da República para a Região); textos de José Manuel Rodrigues (Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira) e de Guilherme Silva (Presidente da Comissão Executiva das Comemorações dos 600 Anos do Descobrimento da Madeira e do Porto Santo), Funchal, 2020, ISBN: 978-989-9574-23-6, 72 pp.

Síntese

A questão do alargamento da autonomia foi especialmente debatida na segunda década do século XX, não só porque a situação das ilhas adjacentes (arquipélagos dos Açores e da Madeira) se mantinha com grande prejuízo para os insulares, como também pelo facto de o velho Decreto de 2 de março de 1895 (que fundara um autonomia administrativa mitigada), que fora atualizado limitadamente pela Carta de Lei de 12 de Junho de 1901, não ser já capaz de responder às grandes expectativas dos autonomistas de então, quer na Madeira quer nos Açores.

E entre nós, na Madeira, as comemorações do V Centenário propiciavam o ambiente mais do que certo para relançar o debate, que corresponderia, no fundo, à velha aspiração de uma autonomia mais ampla, que até corresponderia, pensava-se, à redescoberta, digamos assim, do próprio arquipélago…

Convocada uma assembleia de madeirenses pelo próprio presidente da Comissão Executiva da Junta Geral, reunião essa que ocorreu a 16 de dezembro de 1922, é nesta assembleia que o projeto do Dr. Manuel Pestana Reis (licenciado em direito e antigo colega de Salazar, nascido nos Canhas, Ponta do Sol, Madeira, 1894 e falecido no Funchal, em 1966) sobressai, pela sua coerência jurídico-política e bem assim pela clareza de propósitos, indubitavelmente autonomistas.

É este projeto, na versão que fora publicada no livro do Quinto Centenário do Descobrimento da Madeira (Funchal, Dezembro de 1922, pp. 36-38), que, em boa hora, a Assembleia Legislativa da Madeira quis reeditar, de certa forma selando o seu compromisso de, no contexto da Autonomia conseguida e aprofundada na sequência da Constituição de 1976, lembrar esta lição da nossa história mais recente, ainda que um pouco esquecida, reconduzindo-a até ao debate do presente, em que o aprofundamento necessário da nossa autonomia se impõe em todas as suas evidências, entrados que estamos no século XXI.