O tabaco é de longe a maior causa prevenível por cancro, contabilizando para as suas terríveis estatísticas cerca de 15 a 20% dos casos de cancro e 27% das mortes por cancro. Apenas exemplificando com o cancro, mas sendo factor de risco para outras tantas doenças igualmente mortais, como as doenças cardiovasculares, entre outras, o tabagismo é, sem margem para dúvidas, um dos maiores factores de risco para a saúde e um dos principais responsáveis pela perda de anos de vida precoce e pela carga de doença numa população.

Em Portugal (2019), morreram 14 mil pessoas das quais 1800 por serem fumadores passivos. É pois, com alguma estranheza que, em contraste com o uníssono parabenizar das novas medidas ao Governo Português na passada Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde pela comunidade internacional, junta-se um rol de críticas a estas medidas, críticas essas bem documentadas na literatura científica como estratégias para aligeirar as mesmas, por alternativas menos eficazes por parte duma indústria destrutiva para a saúde individual e colectiva.

A União Europeia quer atingir uma geração livre de tabaco já em 2040, com o objetivo de reduzir para menos de 5% os fumadores (em contraste com os 25% atuais). E é isso que esta proposta, maioritariamente aplaudida pelos profissionais de saúde (pasme-se), quer atingir. O principal objetivo é o de colmatar as falhas existentes na atual legislação e continuar a desincentivar o consumo de tabaco. Atualmente, fruto dos novos padrões de consumo na população mais jovem, é importante garantir que os ambientes facilitadores de aquisição e utilização de tabaco sejam reduzidos. Assim, com um conjunto de medidas ponderadas até comparativamente a outros países europeus, o Ministério da Saúde apresenta esta proposta de lei com o objetivo maior de promover a saúde e proteger a população da exposição ao tabaco.

Portugal aproxima-se assim dos pressupostos da Convenção-Quadro da OMS e dos objetivos do Plano Europeu de Combate ao Cancro e a proposta já seguiu para discussão na Assembleia da República, onde certamente a sociedade civil dará importantes contributos antes da sua aprovação.

E aqui na Madeira?

Se por toda a região vemos cartazes a promover (e bem) estilos de vida mais saudáveis, através de informação para a saúde, porque não ambicionar medidas mais eficazes na redução da exposição a um dos principais factores de risco para doenças não infecciosas? Porque não aplicar medidas que desincentivem o consumo, em especial nos mais jovens, e que reduz a exposição passiva a este mais que comprovado hábito nocivo para a nossa saúde?

É assim difícil não qualificar as declarações do Presidente do Governo Regional a esta proposta como sendo declarações meramente populistas. Miguel Albuquerque ao afirmar que irá fazer de tudo para não aplicar esta medida na Região Autónoma da Madeira, escolhe ser do contra só porque a iniciativa parte de um Governo Socialista. Escolhe ser do contra por motivos eleitoralistas, e acima de tudo escolhe não ser a favor da saúde dos madeirenses e porto-santenses. Esta não é, apenas e somente, uma questão política. É uma questão social e, acima de tudo, uma questão de saúde pública.