Como acontece para o primeiro ano para o qual se conheceram resultados do ICOR (2017 para a maior parte dos indicadores) há uma grande histeria, confusão, manipulação e falta de contextualização dos números que o INE divulgou.

Na verdade, o conjunto de informação é tão vasto que a própria comunicação social (que regionalmente deu muito destaque aos últimos números conhecidos e bem) não consegue naturalmente explanar todos os prismas de análise.

Por essa razão, até pela minha formação como socióloga, decidi dedicar quatro artigos a este tema.

Em primeiro lugar, é preciso perceber quais as perguntas mais importantes que são feitas no inquérito.

Quem é selecionado para responder ao inquérito (que é amostral, ou seja, é respondido por uma pequena fatia da população, que os métodos estatísticos asseguram representar o conjunto total dos residentes) tem de declarar todos os seus rendimentos do ano anterior sejam eles de trabalho dependente, independente, prediais, de capital, pensões, prestações sociais de apoio, pensões de alimentos, entre outros, complementados com a informação da nota de liquidação do IRS, se tal existir e for facultada pelo entrevistado. Comissões, gorjetas, remunerações em espécie, subsídios de transporte, de alojamento, de férias e de natal, gratificações, prémios de produtividade, horas extraordinárias, tudo isto é perguntado. Resta saber se os inquiridos declaram os reais valores, mas sobre isso falaremos no último artigo desta série.

Esta informação, junto com a dedução dos impostos devidos e das contribuições para a Segurança Social, é a que serve de base para o cálculo da taxa de risco de pobreza e dos indicadores de desigualdade.

O outro grupo relevante de perguntas tem a ver com as dificuldades económicas, ao nível da família e ao nível dos indivíduos com mais de 16 anos. No primeiro conjunto temos sete dificuldades, a saber: a incapacidade para fazer frente a uma despesa inesperada, a incapacidade para pagar uma semana de férias, o atraso a pagar a prestação ou a renda da casa, ou as despesas correntes, a incapacidade para comer carne ou peixe pelo menos de dois em dois dias, a incapacidade para manter a casa adequadamente aquecida, a incapacidade em ter automóvel por motivos financeiros e por fim a incapacidade de substituir o mobiliário usado.

As dificuldades recolhidas ao nível dos indivíduos com 16 ou mais anos, são seis: a impossibilidade de substituição de roupa usada por alguma roupa nova, a impossibilidade de ter dois pares de sapatos de tamanho adequado, a impossibilidade de gastar semanalmente uma pequena quantia de dinheiro consigo próprio, a impossibilidade de participar regularmente numa atividade de lazer, a impossibilidade de fazer um refeição ou ir tomar uma bebida com amigos ou familiares pelo menos uma vez por mês e a impossibilidade de ter acesso à internet para uso pessoal em casa.

Estas dificuldades relevam para o cálculo da privação material e social (quando existirem pelo menos cinco destas treze dificuldades) e da privação material e social severa (no caso de se confirmarem pelo menos sete das treze dificuldades).

No questionário de cada indivíduo é identificada qual a situação perante o trabalho (se a pessoa está empregada, reformada, ou é doméstica) e quantas horas cada indivíduo trabalha, informação que permitirá calcular a intensidade laboral muito reduzida, indicador que junto com a taxa de risco de pobreza e taxa de privação material e social severa concorre para a taxa de pobreza ou exclusão social.

As entrevistas foram feitas presencialmente ou por telefone entre abril e julho de 2022, com a amostra fixada em perto de 2 700 alojamentos.

O ICOR é realizado em toda a União Europeia (UE) e os resultados estão publicados no organismo de estatísticas da UE, o Eurostat, onde é possível consultar vários indicadores para os países e regiões da União. Similarmente, as autoridades estatísticas nacionais (INE) e regional (DREM) disponibilizam a metodologia e os dados do ICOR nos seus portais de internet, não se tratando de uma criação portuguesa.

No segundo e terceiro atos farei uma análise dos resultados do ICOR para a Região e o quarto ato será dedicado à avaliação da fiabilidade dos mesmos.