Transparência e Seriedade Política: o que escondem os Governos?

O último mês foi exímio em demonstrar a visível dificuldade em garantir um sistema político íntegro e transparente.

Depois de inúmeras Leis, Estatutos e outros normativos, e diversas “Entidades da Transparência” houve uma notória falha na fiscalização de rendimentos, património, interesses e incompatibilidades dos políticos e altos cargos públicos. Mantêm-se as muito convenientes "dúvidas interpretativas" e a habitual opacidade sobre incompatibilidades, impedimentos e conflito de interesses, e eventuais casos de promiscuidade entre interesses privados e públicos imperam entre os diversos membros do executivo que continuam a deixar a sua mácula de Norte a Sul, do Continente às Ilhas, na Europa e fora dela.

Se, por um lado, temos um Governo Nacional incapaz de utilizar uma confortável maioria para garantir aos portugueses uma estabilidade governativa sem laivos de humilhação política, por outro, nas ilhas, continuam as violações grosseiras dos princípios da transparência na vida pública.

Na Região mantêm-se os casos políticos que envolvem uma maioria que tem servido apenas para a aprovação de orçamentos e leis à medida do PSD ou para atuarem como força de bloqueio a audições e esclarecimentos mais desconfortáveis para a Governação de Miguel Albuquerque.

Durante anos, reina na Região uma sensação de resignação e impunidade resultantes de um manifesto desprezo pela conceção do que é o Estado de Direito.

Recentemente, mais do que meras sensações, surgiram palavras e opiniões, resultante de experiências de atos políticos e administrativos de um ex-governante, advogado e atual deputado à Assembleia da República, que gerou um efeito “pedra no charco” nas espessas e opacas águas sociais-democratas.

Sérgio Marques não teve qualquer pejo em denunciar uma “cultura de poder”, apontando relações entre o poder político e económico na Região, reconhecendo alegados favorecimentos do Governo Regional a empresas privadas, denunciando “obras inventadas” e pressões de grupos económicos sobre o Governo Regional que levaram a afastamentos de membros do Governo (incluindo ao seu próprio).

Declarações bombásticas a um diário nacional, que juntou diversos protagonistas, de Jardim a Albuquerque, passando pelos líderes do PS-Madeira, Sérgio Gonçalves e o seu antecessor Paulo Cafôfo, e que levariam qualquer Governo democrático a uma catadupa de demissões.

Mas da parte do Presidente do Governo Regional, as declarações foram tidas como "especulações", alegando a eterna transparência e integridade e pedindo para que se “encerre o assunto”.

De facto, para este Governo Regional, quando os escândalos batem à porta, é muito mais conveniente fechar os olhos e assobiar para o lado, tal como fez com o caso dos 100 mil euros esbanjados numa viagem cujos gastos foram escondidos dos olhos da população. O JPP foi (novamente) o único partido a fiscalizar o Governo exigindo a relação das despesas efetuadas nessa opulenta viagem… e novamente ficamos sem resposta.

Mas a Lei nem sempre se compadece com a conveniência política.

E, recentemente, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal deu 10 dias ao presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, para que este faculte as despesas e a relação de individualidades que o acompanharam na viagem à Venezuela e Curaçau, intimidando e condenando o presidente do Governo a fornecer todos os documentos, incluindo as faturas discriminadas dos serviços e das empresas privadas que forneceram esta principesca viagem.

Aguardamos serenamente o desfecho deste (novo) caso, com a certeza de que a classe política não pode continuar a fazer mais do que a lei permite e menos do que a ética impõe, sob pena de uma ainda maior degradação da confiança da população no seu Governo, no seu Parlamento e nos seus Partidos.