Política – Os assuntos da Cidade

As primeiras civilizações humanas a organizar-se como estados rudimentares foram a suméria, na Mesopotâmia (numa área que corresponde ao atual Iraque, Kuwait e parte da Síria), e a egípcia, há mais de cinco mil anos. No entanto, aquelas que estabeleceram as primeiras instituições e uma filosofia de organização, a que hoje chamaríamos “políticas”, surgiram um pouco mais tarde com o surgimento do período dinástico no Egito e o surgimento das civilizações Grega e Romana. Estas duas últimas foram especialmente inovadoras tendo a sua influência perdurado até hoje.

Na Grécia antiga, as sociedades organizavam-se em unidades a que hoje chamamos Cidade-Estado. A palavra grega original, “Pólis” – cidade – não se perpetuou no uso comum da nossa língua, ao contrário de uma série de outras palavras derivadas, por exemplo “política” ou “político”, usadas com significados ligeiramente diferentes consoante sejam substantivos ou adjetivos.

São também de origem grega dois outros sufixos que associamos a governo e poder: “arquia” (de “archos”, governar, governo) e “cracia” (de “kratos”, poder, no sentido de origem do poder de impor a sua vontade, de governar). É daqui que provém palavras como “Autarquia”, etimologicamente o “governo do próprio” ou dos próprios, referindo-se à comunidade, e “Democracia”, que significa o “poder do povo” ou “governo do povo”.

Formalmente, o sistema mudou pouco em 25 séculos, desde a Democracia de Atenas onde só os cidadãos, homens e livres faziam parte do “povo” de onde emanava o poder. Mas foi apenas nos últimos dois séculos que se foi acabando com a escravatura em Portugal e foi apenas depois do 25 de Abril 1974, há menos de 50 anos, que se instituiu o direito de sufrágio universal, para todos os cidadãos e (especialmente) cidadãs.

Numa democracia representativa, é através do voto que delegamos o nosso poder em quem escolhemos (entre as propostas disponíveis) para nos representar. Em diferentes eleições, escolhemos, de forma direta ou indireta, quem nos vai governar ao nível local, regional ou nacional, quem vai fiscalizar a ação do poder executivo, quem participa no processo executivo, legislativo e deliberativo. Ou podemos escolher não votar e deixar para outrem, para quem vai votar, a decisão.

Qualquer que seja a nossa escolha, ela não nos isenta de responsabilidades. São as pessoas que escolhermos (ou optarmos por não escolher) para nos representar que vão decidir «quem recebe o quê, quando e como», na definição de Harold Dwight Lassel, ou a «capacidade de escolher sempre, a cada instante, em situações que se alteram constantemente, o que é menos danoso ou mais útil» nas palavras de Otto van Bismark.

A Política foi definida por Aristóteles como “os assuntos da cidade”, ou do estado se quisermos optar pelo sentido mais abrangente, por isso, diz respeito a toda a população. E, se nos diz respeito, temos não só o direito como o dever de acompanhar o que se passa e de nos fazermos ouvir.

A democracia, tal como a autonomia, não tem donos, é nossa e não se esgota nos dias de eleições e é especialmente necessária ENTRE os dias de eleições. E depois, podemos eleger outras pessoas ou renovar a confiança nas mesmas. Temos, por isso, o dever de acompanhar, fiscalizar e, sempre que se justifique, fazermo-nos ouvir relativamente aos assuntos que nos dizem respeito.

Nas autarquias locais é ainda mais fácil: em vez de ficarmos a queixarmo-nos do trânsito, numa fila quase imóvel, para um rádio que não nos ouve, podemos optar por nos inscrevermos e ir às Assembleias Municipais ou de Freguesia no prazo determinado (no caso do Funchal a inscrição tem de ser feita até às 11:00 do dia anterior ao do início da Assembleia Municipal – e a próxima é já no dia 6).

Mas convém também procurar acompanhar também o que fazem as oposições. Por exemplo, na Assembleia de Freguesia da Sé de ontem, o grupo do PS-Madeira, na oposição, e do qual faço parte, apresentou uma proposta de criação de um programa complementar de incentivo à natalidade na Freguesia e uma recomendação para que a Junta de Freguesia interceda junto da Câmara Municipal para que se crie a Polícia Municipal. Ouviu falar disso?

Deixo-lhe um desafio em jeito de pergunta: Costuma acompanhar a Política e os assuntos da sua Cidade?